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O Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPOA), Daniel Antoniolli, informou que os hotéis, bares e restaurantes da capital gaúcha deverão participar ativamente da promoção do Liquida Porto Alegre que inicia nesta próxima segunda-feira (28) e vai até 24 de fevereiro. Para Antoniolli, a iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) é muito importante e ajuda na atração de  visitantes para a capital e região metropolitana neste período considerado de baixa temporada.

 

- “ Oferecer descontos ou promoções para grupos de forma diferenciada, neste período, não é apenas uma forma inteligente de fazer negócio, mas também criar um hábito no consumidor, ajudando a divulgar Porto Alegre como centro de lazer, entretenimento e de compras”, ressalta Antoniolli.

 

Para atrair uma parcela maior dos aproximadamente seis mil estabelecimentos na capital o SindPOA está divulgando aos seus associados as formas de adesão ao Liquida, apostando no aumento da participação neste ano em relação a 2007. “Principalmente dos bares e restaurantes que possuem um apelo de consumo maior”, afirmou Antoniolli. Os estabelecimentos interessados em aderir a promoção devem entrar em contato com a CDL ou pelo SindPOA. Informações no 51 -32253300.

 

 

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        A medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais ainda trás muitas dúvidas ao setor de hotéis, bares e restaurantes. Segundo o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Daniel Antoniolli, ainda não é claro, por exemplo, qual o perímetro exato da proibição, já que a medida trata  genericamente do assunto, que é vital. “A medida proíbe a venda na faixa de domínio e em local contiguo a rodovia. Qual é efetivamente essa distância precisa ser mais bem especificado”, afirma Antoniolli.

Em relação à extensão do prejuízo econômico que a medida acarretará ao setor, o presidente acredita que eles ocorrerão de forma distinta, dependendo da localização dos estabelecimentos:

-  “O impacto será menor para as empresas situadas ao longo da rodovia, longe dos centros urbanos, pois os seus serviços estão voltados para o atendimento das necessidades básicas de alimentação e a bebida alcoólica pode ser perfeitamente substituída. Já para os estabelecimentos situados em áreas das rodovias que cortam cidades, o prejuízo será grande pois os restaurantes urbanos são acima de tudo empreendimentos de entretenimento e lazer e atendem a toda a comunidade”, citando como exemplo  o caso da BR 116 que cruza por Canoas, Esteio, Sapucaia e outras cidades. Como uma solução possível para amenizar essa situação Antoniolli defende um aperfeiçoamento da medida. “ Poderia ser adotada a formula encontrada pela  Lei Estadual  que proíbe o consumo em nossas rodovias, mas exclui  estabelecimentos situados nos trechos que cruzam as áreas urbanas”, disse Antoniolli.

            A forma de fiscalização gera mais surpresa do que dúvidas entre os empresários que aguardam maiores informações. “Já somos fiscalizados pelo Município e pelo Estado, a novidade agora é a Polícia Rodoviária Federal”, disse Antoniolli.

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A movimentação nos primeiros dias de 2008 no Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre mostra que a entidade terá uma atividade intensa neste ano. “Várias frentes foram abertas, principalmente através do Planejamento Estratégico do Turismo da capital e a idéia é manter o ritmo forte”, afirmou o presidente da entidade, Daniel Antoniolli.

O ano começou com a participação da diretoria na posse do presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo. Em seguida, ocorreu o primeiro encontro com a Receita Estadual quando o presidente, acompanhado de diretores do SindPOA retomou a discussão sobre o convenio que devolve a categoria a redução em 40% da base do calculo do ICMS, benefício perdido com a chegada do supersimples. Também foi realizada uma reunião com o presidente e o secretário da Frente Parlamentar do Turismo de Porto Alegre, vereador João Carlos Nedel e vereador Adeli Sell, para tratar das primeiras ações em parceria no âmbito do Planejamento Estratégico do Turismo da capital. Ainda nessa primeira quinzena de janeiro, foi promovida uma reunião do Comitê Setorial de Turismo do PGQP, que é coordenado pelo SindPOA e um encontro de trabalho com a presidente do DETRAN/RS, Estella Maris Simon. A reunião tratou da parceria entre a instituição pública e o Sindicato na campanha de combate ao uso de bebidas alcoólicas por motoristas. Serão distribuídos cartazes e folders educativos junto aos bares e restaurantes da capital alertando sobre o problema. “ Estaremos sempre engajados em campanhas preventivas contra o álcool, principalmente pelo consumo por menores de idade e essa parceria com o Governo do Estado deverá ser permanente e produtiva”, ressaltou o presidente Antoniolli após o encontro ocorrido no dia 14/1 último na sede do DETRAN/RS.

A área de qualificação, que atendeu mais de 1600 trabalhadores do setor em 2007 ( 44% acima do ano anterior), também começou as suas atividades cedo neste ano, através da realização, no dia 15/1, de uma palestra sobre as "Obrigações Legais e Tributárias para o Setor de Gastronomia e Hotelaria”, com a presença de 40 profissionais do ramo. A pauta principal foi a obrigatoriedade do uso dos terminais eletrônicos fiscais (TEFs). Igualmente foi promovida uma reunião com os consultores do SENAI que participam do Programa de Alimentação Saudável (PAS) e com os técnicos do SEBRAE/RS para tratar da continuidade do projeto do Pólo Gastronômico de Porto Alegre que em 2007 atendeu 41 micro e pequenas empresas em sua primeira etapa.Ainda nesta quinzena aconteceu a primeira reunião de diretoria do ano, com balanço de atividades. Entre os destaques positivos a taxa de ocupação da rede hoteleira da capital gaúcha em 2007 que foi 4,06% superior a verificada em 2006, nos 24 hotéis que integram o Programa da Realidade Hoteleira (PRH), coordenado pelo Sindpoa. Pela medição, mais da metade (50,4%) dos 6.513 leitos colocados à disposição na rede foram ocupados durante o ano.

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Instrumento  para fiscalizar contas bancárias começa a vigorar em janeiro



O contribuinte está livre da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre as movimentações financeiras feitas a partir de janeiro. No entanto, não conseguirá ficar livre da fiscalização da Receita Federal sobre sua movimentação bancária. O órgão regulamentou uma norma que irá atingir quem movimenta acima de R$ 5 mil no semestre no caso das pessoas físicas, ou seja, pouco mais de R$ 830 por mês. Para as empresas, o limite será de R$ 10 mil --R$ 1.666,67 ao mês.

Segundo a Receita Federal, esse mecanismo irá substituir de forma eficaz a CPMF, que teve um papel importante no combate à sonegação.

Para viabilizar essa nova forma de fiscalização, foram estabelecidos limites baixos para que nenhum contribuinte resolva movimentar diversas contas na tentativa de anular o efeito da medida.

A expectativa é receber informações de, no mínimo, 25 milhões de pessoas físicas --número de contribuintes que declaram Imposto de Renda.

A regulamentação da Receita, publicada no "Diário Oficial" da União no último dia 28, define que as instituições financeiras terão que informar semestralmente à Receita Federal a movimentação de seus clientes que tiveram uma movimentação no semestre acima de R$ 5 mil em uma das modalidades especificadas no decreto 4.489 no caso de pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas (empresas).

Entre as modalidades estão depósitos, saques, pagamentos efetuados em moeda corrente ou cheque e ordens de pagamento, entre outros.

Por exemplo, se um cliente sacar acima desse limite em um semestre seu banco é obrigado a informar à Receita não só quanto foi sacado por mês no período de seis meses analisado, mas também as outras operações a que a instituição financeira tenha controle, como depósitos e investimentos.

Assim como já fazia com as informações adquiridas por meio da CPMF, a Receita irá cruzar esses dados com outras informações de sua base de dados, como a declaração anual do Imposto de Renda e as transações imobiliárias. Se houver suspeita de sonegação, a Receita irá instaurar um processo de fiscalização e convocar o contribuinte.

Desde 2001, a Receita autuou 20 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) por meio do cruzamento dessas informações. O crédito tributário gerado ficou em cerca de R$ 40 bilhões.

A partir de janeiro, a Receita irá informar quais os prazos e como as instituições financeiras deverão prestar essas informações.

Além das movimentações bancárias, também estão no alvo da Receita operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira.

Fonte:Folha Online

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Prazo para adesão de microempresas começou
dia 02 de Janeiro

Começou dia 02 de Janeiro  o prazo para que micro e pequenas empresas informem ao governo se querem aderir ao regime tributário simplificado, o Super Simples. Essa opção precisa ser feita até o dia 31 de janeiro; caso contrário, os empresários terão que aguardar mais um ano para fazer a adesão. Podem optar pelo Super Simples as companhias com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões e que não tenham débitos com União, estados e municípios.
O novo sistema entrou em vigor em julho, unificando oito tributos federais, estaduais e municipais: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/ Cofins e contribuição previdenciária - todos esses tributos federais - além do ICMS, cobrado pelos estados, e do ISS, cobrado pelos municípios. As alíquotas do regime variam entre 4% e 17,42%, de acordo com o faturamento.
A adesão termina às 20h do dia 31 de janeiro. Esse também é o prazo para a empresa que quiser, ou precisa, ser excluída do Super Simples. Esse trâmite é necessário, por exemplo, para as que ultrapassaram o teto de faturamento anual de R$ 2,4 milhões. As micro e pequenas empresas que iniciarem suas atividades no decorrer do ano terão o prazo de até 10 dias contados do último deferimento de inscrição cadastral, seja Estadual ou Municipal, para aderir ao Super Simples.



Balanço dos primeiros meses do Simples Nacional mostra que 2,8 milhões de empresas foram aceitas no sistema. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, 3,242 milhões de empresas pediram adesão em 2007. Desse total, 240 mil tiveram o pedido indeferido pelos estados e municípios e 142 mil não foram aceitas pela Receita Federal. Além disso, 60 mil empresas se inscreveram e depois pediram para sair. O antigo Simples federal tinha cerca de 2,56 milhões de empresas. O número de pagantes regulares, com receita para o pagamento mínimo, aumentou. No antigo Simples, eles eram 1,4 milhão e agora já são 1,65 milhão.



(Fonte : Jornal do Comércio (RS) – Cad. Economia – 02-01-07)

 

 

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