Comunicação

Notícias

Alterações na Lei nº 12.714, que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade nas despesas com cartões de crédito e débito, foi a pauta do encontro do deputado estadual Carlos Gomes (PPS) com o Presidente do Sistema Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini, realizada na 2ª feira (06/08), em Porto Alegre. O trabalho conjunto da Fecomércio-RS, com a Associação Gaúcha de Supermencados (Agas), Sulpetro e Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (SindPOA), resultou em modificações no texto atual, que impactam diretamente a relação consumidor/comerciante. A partir de agora, por exemplo, há a obrigatoriedade do documento apenas para compras realizadas com cartões de crédito, não mais incluindo débito. Outros pontos que sofreram alteração foram a exclusão dos cartões corporativos e as compras por telefone e via internet, além de o custo por roubo, fraude e outros problemas não mais recaírem sobre as empresas.

 Durante a reunião foi tratada, ainda, a estruturação de um Projeto de Lei federal para que os cartões de crédito passem a ter a assinatura digitalizada e a fotografia do titular. “Estamos trabalhando para o estímulo a uma prática saudável na cultura de consumidores e comerciantes”, defende Sabbadini. O encontro pontuou, também, a intenção de limitar as taxas praticadas atualmente entre empresas que trabalham com cartões e suas administradoras. O custo atual de 2% a 8% acaba onerando o pequeno comerciante.

O deputado Carlos Gomes protocolou junto à Assembléia Legislativa gaúcha, o PL com as alterações.

 

Fonte: SINDPOA

Notícias

Criadores de suínos preparam campanha no estado 

A campanha "Um novo olhar sobre a carne suína" começa a ser preparada, envolvendo segmentos do setor antes do período que marcará sua realização no Rio Grande do Sul, entre 10 e 15 de setembro. A iniciativa é da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), em parceria com o Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa).

 A primeira ação específica que marca a preparação da campanha no estado ocorreu dia 16 de agosto na sede do Sindpoa, com a realização do curso Treinamento em Tecnologia em Cortes de Carne Suína, pela manhã, para representantes dos nove açougues do Mercado Público Central de Porto Alegre. O curso, em cozinha experimental montada em sala de aula, foi ministrado pelo mestre açougueiro Daniel Furtado, de Minas Gerais, depois de palestra do diretor de Marketing da ABCS, Fernando Barros. À tarde, ele falou também para empresários e trabalhadores do setor que participaram de degustação de carne suína, recebendo um kit de receitas como sugestão para seus cardápios.
O diretor da ABCS expôs os pontos principais e objetivos da campanha que pretende atender melhor ao cliente apresentando novos cortes da carne suína e, em conseqüência, aumentar o consumo. Uma das propostas é mudar a forma como a carne suína é comercializada, oferecendo ao consumidor cortes menores, já embalados, afirma Fernando Barros.
De acordo com a superintendente geral do Sindpoa, Maria Isabel Nehme, a campanha tem a parceria do sindicato por acreditar que é uma ação importante para qualificar ainda mais o atendimento ao cliente.Além de oferecer ao segmento gastronômico novas receitas e alternativas de alimentação saborosa e nutritiva, estamos incentivando o aperfeiçoamento em carne suína para que nossos seis mil cadastrados possam atender cada vez melhor aos clientes que gostam de novidades, ressalta Maria Isabel.

Consumo  

A campanha ''Um novo olhar sobre a carne suína" busca o aumento do consumo de carne suína no país em 1Kg per capita/ano, passando dos atuais 12Kg para 13Kg per capita/ano. Os organizadores acreditam que o lançamento no estado que mais consome carne suína (20Kg per capita/ano) e em 2006 exportou o produto para 76 países é fundamental para o sucesso da iniciativa. A campanha abre no dia 10 de setembro, no Mercado Público, em estande de 30 metros quadrados, com a exposição de fotos em 20 painéis, cortes de carne suína refrigerada, história da ABCS, distribuição de folhetos com informações nutricionais e receitas gastronômicas.

Fonte: Pauta Assessoria

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Comitê Gestor prorroga prazo de adesão ao Simples Nacional

Foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional a resolução que prorroga para o dia 20 de agosto o prazo de adesão ao Simples Nacional, principalmente para os setores incluídos no projeto de lei complementar (PLC 43/2007), como a hotelaria. A resolução será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). O pedido de adesão, no entanto, só poderá ser feito a partir do momento em que o PLC virar lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.   

 Novos prazos

 1) Para 20/08/2007:

 a. Adesão ao Simples Nacional;

 b. Pedido do Parcelamento Especial e pagamento da respectiva primeira parcela. Ressalve-se que os entes federativos poderão, em seu âmbito, prorrogar prazos para regularização de débitos tributários até 31/10/2007. A Receita Federal do Brasil editou a IN 755/2007 prorrogando esses prazos, mas mantendo o pedido de parcelamento especial e da primeira parcela em 20/08/2007.

 c. Estados e Municípios: estabelecimento de valores fixos de ICMS e ISS em situações específicas.

 2) Para 31/08/2007:

 a. Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), referente ao período de apuração julho/2007;

 b. Cancelamento do pedido de opção: só é possível após a situação do pedido ser alterada para "deferido". Enquanto o pedido de opção estiver "em análise", com pendências, não será possível fazer o cancelamento. Em 28/08/2007 os pedidos na situação "em análise" terão a situação alterada para "deferido" ou "indeferido". Caso a situação tenha sido alterada para "indeferido" não é necessário pedir o cancelamento.

Notícias

A Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa, realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (15), no Teatro Dante Barone, sobre a Lei do Simples Nacional (Supersimples), sistema unificado de pagamento de impostos e contribuições devidos à União, ao Estado e aos municípios, vigente desde o dia 1º de julho, e o Simples Estadual. A audiência foi solicitada pelo deputado Ronaldo Zülke, que possui um projeto de lei (PL 277/2007) tramitando na Assembléia para adequar a legislação estadual à legislação nacional, mantendo integralmente as disposições legais contidas no SIMPLES GAÚCHO, que dispunha de formas e alíquotas para pagamento do ICMS, adequadas às micro e pequenas empresas gaúchas. Com a entrada em vigor do Supersimples, os Estados que já concediam benefícios por meio de legislações próprias, deverão emitir nova lei específica determinando a continuidade daquelas, para que as empresas possam se enquadrar no novo regime de arrecadação sem ter sua carga de impostos aumentada.
        O Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Daniel Antoniolli, esteve juntamente com um grande números de empresários de nossa categoria presente ao encontro, defendeu junto aos parlamentares  a necessidade de manutenção do SIMPLES GAUCHO. “A sua retirada em função do supercomplicado acarretou um inaceitável aumento em cerca de 20% da tributação nas empresas setor de gastronomia que se enquadram no Simples e que perfazem mais de 95% dos estabelecimentos”, disse aos parlamentares da Comissão, fazendo um trocadilho com o “supersimples”.  Na oportunidade encaminhamos  aos parlamentares uma tabela comparativa entre a situação anterior e os reflexos da nova legislação.
         Explicou que é inaceitável, “Porque um país que já tem uma carga tributária de 37% do seu PIB, não pode nem sequer mais pensar em novos aumentos de impostos, antes de falar aos senhores como Deputados, Autoridades do Executivo Estadual, Líderes de Entidades e Empresários que aqui se encontram, quero dirigir-me aos senhores como cidadãos que são deste país espoliado por tão pesada carga tributária, temos que dar um basta definitivo aos aumentos, temos sim é que iniciar a redução dos impostos, temos que recuperar nossa capacidade de indignação”.
        Na abertura do debate, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes destacou que o tema é de interesse de todo o Parlamento e que atinge mais de 80% das empresas gaúchas. Para Antunes, o Simples Gaúcho deve permanecer. “O sistema simplificado de pagamento de impostos das microempresas, dos microprodutores rurais e das empresas de pequeno porte, criado em 2005 pelo Governo do Estado, se constituiu numa revolução. Prova disto é que esta legislação elaborada no Rio Grande do Sul ainda é referência para todo o país. concluiu.
        Importante contarmos com a participação de todos o Segmento da Gastronomia e Hotelaria, mantendo a mobilização de toda nossa classe buscando a manutenção das condições de  tributação já utilizadas por nossa segmento.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDPOA

Notícias

O Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPOA), Daniel Antoniolli, participa amanhã, 15/8, da audiência pública convocada pela Assembléia Legislativa do Estado para tratar do “supersimples”. Será na Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa, às 11 horas, no plenário do terceiro andar da Casa. O Sindicato irá defender a manutenção do chamado simples gaúcho que, segundo Antoniolli “ é  fruto de um trabalho incansável, de quase vinte anos, junto a Assembléia Legislativa e Secretaria da Fazenda, no sentido de obter uma tributação adequada às peculiaridades de hotéis, bares, restaurantes e similares”. Foram convidados o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, a Secretaria de Estado da Fazenda; Prefeituras, Câmaras de Vereadores, e outros órgãos públicos pertinentes, além de entidades representativas como a Federasul, Fiergs, Fecomércio, Famurs, Movergs, Abav, Abrameq, Assintecal, Embratur, Ugart, Uvibra, CDLs, ACIs, Sindicatos e demais interessados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDPOA

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