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Para novos empreendedores e proprietários  de estabelecimentos do Comércio de Alimentos de Porto Alegre, há um novo pré-requisito para solicitação de Alvará da Saúde junto à Secretaria Municipal de  Saúde de Porto Alegre. Trata-se da obrigatoriedade de possuírem em seu estabelecimento pessoa habilitada no Curso de Boas Práticas de Serviço de Alimentos. O curso tem duração de 16 horas e atende as exigências do Ministério da Saúde, conforme resolução RDC 216/2004 e previsto na Portaria 542/2006 da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do RGS. A exigência é das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e substitui uma palestra que era ministrada, anteriormente, por técnicos da Secretaria de Saúde do setor de Vigilância Sanitária de Porto Alegre.
Agora o curso é ministrado pelo Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, além do Senai, Senac, Icta e Ipa.

Veja abaixo passo a passo para solicitar seu Alvará de Saúde para o comércio de Alimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre:

Pré-requisitos para Solicitação Alvará da Saúde

 

1.       Participação do responsável legal pelas atividades de manipulação de alimentos ou pessoa delegado por ele em Curso de Boas Práticas, carga horária de 16h.

 

2.       Após a participação no curso, agendamento de Entrevista com a Equipe de Vigilância de Alimentos,

             através dos fones 32 89 24 41 ou 3289 24 47.

 

3.       Na entrevista serão abordados assuntos pertinentes ao estabelecimento, desde infra-estrutura, processos de manipulação, controles e registros, capacitação de manipuladores, entre outros assuntos previstos na legislação. No dia da entrevista o requerente deverá apresentar todos os documentos abaixo citados.

 

4.       Após a entrevista o requerente deverá solicitar a abertura do processo de Alvará de Saúde para o ramo desejado junto à Equipe Administrativa, no 2º andar entregando todos os documentos mencionados abaixo mais a ficha de entrevista que receberá no dia.

 

5.       Aguardar a vistoria.

 

Documentos necessários:

 

A. DA EMPRESA:

1)   CNPJ atualizado;

2)   Cópia do contrato social e alterações;

3)   Original e cópia do Alvará da SMIC (localização);

 

B. DO RESPONSÁVEL LEGAL

1)   Cópia do RG e CPF do responsável legal ou pessoal designada por ele que participou do curso

2)   Cópia e Comprovante original de participação em Curso de Boas Práticas em Serviços de Alimentação.

**Caso a pessoa que participou do Curso for um funcionário designado e não o proprietário serão necessários mais 02 documentos:

3) Cópia do RG e CPF da pessoa que fez o curso

4) Documento assinado pelo responsável legal delegando esta pessoa como a responsável técnica pelo estabelecimento e autorizando-a a realizar a entrevista na CGVS.

O SINDPOA possui turmas  todos os meses. Para ver datas e horários, acesse o link Cursos.

Notícias

Painel acontece nesta sexta, às 9h, na Casa RBS

A campanha Um novo olhar sobre a carne suína, que terá lançamento no Rio Grande do Sul dia 12 de setembro às 12h30min, no Palácio Piratini, é apresentada na Expointer 2007 sexta-feira, dia 31 de agosto. O painel “Um novo olhar sobre a carne suína” começa às 9h, na Casa RBS. A realização é dos organizadores da campanha, Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS) e Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), em conjunto com a RBS, Sindicato da Indústria de Produtos Suínos e Sebrae-RS.

O evento será aberto com pronunciamentos da diretoria da RBS e do presidente da ACSURS, Valdecir Folador. Às 9h15min, o painel “Carne Suína” terá como coordenador Rodrigo Rizzo, consultor da ACSURS, com a palestra “Um novo olhar sobre a carne suína” pelo diretor de Marketing da ABCS, Fernando Barros. Como debatedores, participam Darci Antônio Mariotti, diretor Comercial do Frigorífico Mabella; Luiz Pitta Pinheiro, assessor técnico da Farsul; e Alexandre Prado, técnico do Senar. A partir das 11h15min, haverá no local degustação de pratos elaborados com carne suína.     

O objetivo da campanha é reestruturar a forma de distribuição, apresentação e comercialização do produto pelos frigoríficos e pontos de venda (açougues e supermercados), sugerindo cortes mais práticos e funcionais que ofereçam alternativas capazes de atender às expectativas dos clientes. Hoje, a carne suína tem a preferência de 46% da população brasileira e é reconhecida em diversos países como um produto de alimentação saudável, saboroso e nutritivo.

Os organizadores acreditam que “Um novo olhar” provocará o aumento do consumo de carne suína no país em 1Kg per capita/ano, passando dos atuais 12Kg para 13Kg. Em 2006, o Brasil exportou carne suína para 76 países e o RS, com um consumo individual de 20Kg/ano, é desde o ano passado o segundo maior produtor e o maior exportador de carne suína no país.
 
Fonte: Pauta Assessoria
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O Planejamento foi feito, o curso foi Executado,
o resultado é a formação das turmas do novo Curso de Cozinheiro.

Dia 27 Agosto de 2007, às 19:00hs, no Centro de Qualificação Empresarial do SINDPOA, foi realizada a formatura da 1ª turma de Cozinheiros, curso ministrato pelo SENAI MAUÁ.
 
Planejar e Executar a produção, considerando padrões de qualidade e segurança dos alimentos assim como
a viabilidade econômica da produção é a competência adquirida dos formandos do novo curso de Cozinheiro.
Esta é uma iniciativa pioneira e vitoriosa da parceria do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre,
SENAI Visconde de Mauá e o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre.

                              
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A partir do mês de agosto/2007 os hotéis da Rede Master passaram a integrar o Programa Realidade Hoteleira que tem como finalidade medir a ocupação hoteleira em Porto Alegre, visando informar tanto ao mercado quanto aos órgãos públicos a real situação de nossa categoria.

 

Fonte: SINDPOA

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Alterações na Lei nº 12.714, que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade nas despesas com cartões de crédito e débito, foi a pauta do encontro do deputado estadual Carlos Gomes (PPS) com o Presidente do Sistema Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini, realizada na 2ª feira (06/08), em Porto Alegre. O trabalho conjunto da Fecomércio-RS, com a Associação Gaúcha de Supermencados (Agas), Sulpetro e Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (SindPOA), resultou em modificações no texto atual, que impactam diretamente a relação consumidor/comerciante. A partir de agora, por exemplo, há a obrigatoriedade do documento apenas para compras realizadas com cartões de crédito, não mais incluindo débito. Outros pontos que sofreram alteração foram a exclusão dos cartões corporativos e as compras por telefone e via internet, além de o custo por roubo, fraude e outros problemas não mais recaírem sobre as empresas.

 Durante a reunião foi tratada, ainda, a estruturação de um Projeto de Lei federal para que os cartões de crédito passem a ter a assinatura digitalizada e a fotografia do titular. “Estamos trabalhando para o estímulo a uma prática saudável na cultura de consumidores e comerciantes”, defende Sabbadini. O encontro pontuou, também, a intenção de limitar as taxas praticadas atualmente entre empresas que trabalham com cartões e suas administradoras. O custo atual de 2% a 8% acaba onerando o pequeno comerciante.

O deputado Carlos Gomes protocolou junto à Assembléia Legislativa gaúcha, o PL com as alterações.

 

Fonte: SINDPOA

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