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“A Federação Nacional de Hotéis Restaurantes Bares e Similares, representando os estabelecimentos do nosso setor, empreendeu junto ao Senado, exaustivos esforços no que diz respeito à aprovação do PLP 79/07 (Supersimples) antes do recesso parlamentar. Restou pendente a votação em plenário, encontrando-se o projeto na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, aguardando leitura do parecer, que é totalmente favorável aos interesses de nossa categoria. Há um compromisso dos Senadores em colocar o projeto em votação, tão logo seja iniciada a legislatura do segundo semestre, no início do mês de agosto próximo, após a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta.

Assim permaneçe em vigência a Lei Complementar 123/2006 que dá como prazo final para adesão ao Simples Nacional  até o dia 31 de julho de 2007.

Quanto as empresas que já estão no atual Simples Federal, a migração será feita de forma automática, desde que não tenham débitos tributários, e para saber se essa migração ocorreu basta ingressar no site www.receita.fazenda.gov.br.
No caso de empresas que não queiram ser enquadradas no novo regime, basta declararem junto à Secretaria da Receita Federal/SRF essa intenção até 31 de julho de 2007.

Para aquelas empresas que querem aderir ao Simples Nacional será necessário o preenchimento de formulário constante no site da Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Alertamos que para o caso dos meios de hospedagem, enquanto não for sancionado a nova Lei, o seu enquadramento continua sendo no Anexo V da Lei Complementar n.º 123/2006.
Saliente-se também que os débitos relativos a tributos ou contribuições administradas pela Secretaria Federal deverão ser pagos ou parcelados até 31 de Outubro de 2007, ficando mantido, porém, o prazo até 31 de Julho deste mês para opção ao Super Simples.

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Realizou-se na  terça-feira, 24/7 o 2º Encontro Técnico  Dicas Turísticas de Porto Alegre, voltados para gerentes, recepcionistas, chefes de recepção e atendentes da rede hoteleira e de restaurantes de Porto Alegre, tendo como objetivo levar os  profissionais da área a vivenciar a experiência como turistas da capital. A iniciativa é do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPOA), em parceria com o Escritório de Turismo da cidade e objetiva ampliar o conhecimento desses profissionais sobre os pontos de turismo e suas peculiaridades, como o que fazer em Porto Alegre nos dias de chuva e nos finais de semana por exemplo. Também são  abordadas questões de segurança ao turista e avaliados os  vários serviços disponíveis ao turista.
 “ Todos realizaram um passeio de ônibus da Linha Turismo como se fossem turistas. Esse exercício permite que o profissional do setor tenha um olhar diferente da cidade, sintonizado com o do seu cliente”, ressalta o presidente do SindPOA, Daniel Antoniolli. O “Encontro Técnico de Dicas Turísticas de Porto Alegre” como é denominado, é realizado no período da  manhã, das  7h30min às 12:00 horas e à tarde das 13h:30min às 18:00 horas. No período da manhã é realizadas palestras na sede do Sindicato e passeio com saída às 10:30 horas em frente ao Escritório de Turismo de Porto Alegre. À tarde, a saída às 16:30 horas igualmente após as palestras no Sindicato.

Como estes Encontros tem possibilitado muitas  trocas de  experiências, estamos programando mais um Encontro Técnico no proximo mês. Desde já contamos com a sua participação .

Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDPOA

 

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Terceira cidade brasileira que mais atrai turistas estrangeiros em viagem para participar de eventos e convenções e por motivo de negócios, Porto Alegre recebeu em 2005, segundo os dados consolidados do mais recente Anuário Estatístico publicado pela Embratur (2006), 126,2 mil visitantes do exterior com esse perfil. O número confirma a capital gaúcha como um dos principais destinos do país em se tratando desse segmento do turismo e, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de que o receptivo e o setor de serviços estejam em constante qualificação para atender a demanda e bem receber os viajantes.

É com esse objetivo que o Escritório Municipal de Turismo, por meio de convênio com o Ministério do Turismo, está oferecendo 320 vagas gratuitas para cursos de capacidade do Programa de Qualificação em Práticas de Hospitalidade. As vagas são destinadas a taxistas, frentistas, funcionários de hotéis, bares e restaurantes, comerciantes formais e guias de turismo.

As entidades representativas dessas categorias profissionais conheceram detalhes do programa e do conteúdo dos cursos em encontro promovido pelo Escritório Municipal no último dia 24. Com isso, estas associações e sindicatos passam ser importantes parceiros na mobilização do público-alvo do programa, que será executado profissionais da Coodestur - Cooperativa de Formação e Desenvolvimento do Turismo.

Os interessados na qualificação participarão de três módulos de cursos que totalizam 40 horas, realizados apartir de agosto, em finais de semana, sempre das 8h30min às 18h30min. O primeiro módulo "A Cidade e os Eventos", será no dia 18 de agosto; o segundo, "O Turismo e a Cidade de Porto Alegre, nos dias 19 e 25 de agosto; e o terceiro módulo acontecerá nos dias 01 e 02 de Setembro e abordará o tema "Hospitalidade e Excelência no Atendimento". As aulas serão ministradas no Colégio Marista Rosário, localizado na Pça. Dom Sebastião, 02.

As inscrições podem ser feitas até 10 de agosto, na sede do Escritório Municipal de Turismo (Travessa do Carmo, 84 - Cidade Baixa), por empregadores, entidades e pelos próprios profissionais, mediante comprovação de vínculo empregatício. Guias de turismo devem apresentar a carteira de registro na Embratur. Mais informações pelo telefone 3212.3464 - ramal 36.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Escritório Municipal de Turismo












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Abaixo a repressão
Como é do seu conhecimento o Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Mallmann, elegeu o fechamento de bares e restaurantes nos finais de semana como panacéia para reduzir com a criminalidade. Como toda medida simplista e demagógica apenas confunde a comunidade num assunto onde a proposta deveria ser a “educação e a informação” e nunca a “repressão”. O Sindpoa acredita que o momento é importante para ajudarmos a esclarecer a comunidade sobre esse assunto e, desta forma, organizou os argumentos contrários ao fechamento, baseados em fatos ou realidades, que você poderá utilizar e divulgar junto ao seu público de interesse.

1)    Inicialmente temos que deixar claro que não somos favoráveis ao consumo de bebidas alcoólicas, sabemos evidentemente dos males decorrentes do consumo excessivo das mesmas, tampouco é interesse de nossos estabelecimentos serem freqüentados por clientes bêbados ou alcoolizados, somos sim, contra a proibição ou a restrição da venda em nossas casas, pois temos a mais absoluta certeza de que seria uma medida inócua para a solução pretendida e só traria prejuízos diretos a nossos negócios e a Industria do Turismo, gerando desemprego e restrição ao lazer da população em geral, que acabaria por ser justamente a maior prejudicada.  Importante, os nossos estabelecimentos não servem apenas bebidas alcoólicas, São centros de alimentação, confraternização e lazer acessíveis a todas as camadas sociais da população.

2)   Temos certeza da total ineficácia desta truculenta medida, porque nos apoiamos em FATOS CONCRETOS E NÃO EM CONJETURAS:

..    LONDRES é o exemplo mais emblemático, vigorava lei similar que não permitia alguns tipos de estabelecimentos a vender bebidas após as 23:00 hrs.
   Esta lei foi revogada em 2005, pois foi constatado que além de não ajudar, ela simplesmente piorou a situação, acontecia que a clientela dos estabelecimentos bebia de forma mais rápida e compulsiva pois sabia que às 23:00 cessaria a venda.
     Também ao aproximar-se o horário limite faziam pedidos grandes de bebidas para continuarem bebendo após o mesmo. Disso tudo resultava uma grande quantidade de pessoas saindo às ruas quase todos no mesmo horário, muitos deles alcoolizados acima do normal criando acidentes, tumultos ou algazarras.

·    RECIFE é o único caso conhecido de uma grande capital que adotou lei seca no país. A lei foi implantada em 2005 e rapidamente revogada em 2006 pelo total fracasso da medida. Uma grande dificultada também lá acontecida foi a absoluta incapacidade de se fiscalizar os milhares de estabelecimentos existentes em uma região metropolitana, além do surgimento de centenas de vendedores ambulantes e estabelecimentos clandestinos.

·    Nos ESTADOS UNIDOS, a Lei Seca foi revogada após a constatação de que ela não diminuiu a criminalidade e, ao contrário, aumentou a corrupção policial, e estimulou o crime organizado.

·   DIADEMA que tem sido apontada como um “case” de sucesso na aplicação da lei seca, examinando-se detidamente se verifica um grande engano nesta avaliação.

A lei seca foi implantada em Diadema somente em JULHO/2002, MAS ANTES DE SUA APLICAÇÃO, EM 2000 E 2001, tomaram-se várias medidas importantes:
o    Melhor iluminação da cidade;
o    Aumento e qualificação do efetivo policial;
o    Aumento do número de viaturas em um terço;
o    Programas sociais focados em jovens em situação de risco ou em liberdade assistida;
o    Implantação do disque denúncia;
o    Criação do Fórum Mensal de Segurança com integração das polícias civil e militar com a guarda municipal;
o    Instalação de Câmaras de Vigilância nas regiões mais perigosas.

Todas estas medidas fizeram que já em 2001, um ano antes da implantação da lei seca, a criminalidade e óbitos por agressão diminuíssem em 36,1% em relação a 1999. Uma queda de mais de 1/3, portanto.

Se depois da implantação da lei seca a criminalidade continuou a cair mais um pouco, o que nos garante afirmar que foi a lei seca a responsável por esta queda adicional? As medidas já tomadas em 2000 e 2001 com certeza continuaram a fazerem efeito até hoje!

A sociedade do Rio Grande do Sul, não pode permitir que uma medida simplista e irresponsável venha destruir parte de nossa gastronomia e da vida noturna de nossas principais cidades.

3)    No Rio Grande do Sul somos mais de 40.000 estabelecimentos que dão empregos diretos a mais de 400.000 pessoas, em sua grande maioria funcionários oriundos das camadas mais simples da população. Não se pode mexer com a empregabilidade de um setor deste porte sem absoluta certeza das conseqüências que advirão.

4)    Apenas as empresas formalizadas (que pagam tributos e tem alvarás) seriam penalizadas  por medidas como essa.
 
5)     Existem hoje, no Rio Grande do Sul, cerca de dez mil mandados de prisão que não foram cumpridos, ou seja: dez mil foragidos da justiça e que deveriam ser o foco da atuação da Secretaria da Segurança e não cidadãos em bares e restaurantes devidamente estabelecidos. As vistorias da Brigada Militar em nossos estabelecimentos, dentro da chamada operação Lei Seca, demonstra que o criminoso não é o nosso cliente.

Daniel Antoniolli
Presidente
Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre

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Ocorreu no sábado (23/06), no Hotel Mércure, Gramado, o Encontro dos Sindicatos de Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul. O Estado possui 13 sindicatos, sendo que 02 estão em fase de formação. Estiveram presentes os presidentes dos sindicatos de Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas, Garibaldi, Santo Ângelo, Erechim, Uruguaiana, Santa Maria, Região da Uva e do Vinho, Novo Hamburgo e Região das Hortênsias e o representante da Diretoria da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Sr. Ricardo Ritter.

O Super Simples e suas Novas Resoluções para a Hotelaria e Gastronomia foi amplamente debatido pelos presentes. As alterações afetam muito os setores hoteleiro e gastronômico.

Outro item de pauta foi a Lei Seca, a qual regulamenta a venda de bebidas alcoólicas. Os Sindicatos são contrários a Lei, mas apóiam a realização de campanhas de conscientização sobre o consumo de bebidas.

O Sindicato de Porto Alegre apresentou o Comitê Setorial de Turismo – PGQP. O PGQP foi lançado durante um seminário no dia 15 de outubro de 1992, após uma ampla articulação com segmentos representativos da sociedade riograndense, em parceria entre o setor público e a iniciativa privada. O objetivo da iniciativa era divulgar a filosofia e os principais conceitos da qualidade na busca de promover as iniciativas voltadas ao aprimoramento dos produtos e serviços das empresas gaúchas e, conseqüentemente, da melhor qualidade de vida da população do Estado.