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Terceira cidade brasileira que mais atrai turistas estrangeiros em viagem para participar de eventos e convenções e por motivo de negócios, Porto Alegre recebeu em 2005, segundo os dados consolidados do mais recente Anuário Estatístico publicado pela Embratur (2006), 126,2 mil visitantes do exterior com esse perfil. O número confirma a capital gaúcha como um dos principais destinos do país em se tratando desse segmento do turismo e, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de que o receptivo e o setor de serviços estejam em constante qualificação para atender a demanda e bem receber os viajantes.

É com esse objetivo que o Escritório Municipal de Turismo, por meio de convênio com o Ministério do Turismo, está oferecendo 320 vagas gratuitas para cursos de capacidade do Programa de Qualificação em Práticas de Hospitalidade. As vagas são destinadas a taxistas, frentistas, funcionários de hotéis, bares e restaurantes, comerciantes formais e guias de turismo.

As entidades representativas dessas categorias profissionais conheceram detalhes do programa e do conteúdo dos cursos em encontro promovido pelo Escritório Municipal no último dia 24. Com isso, estas associações e sindicatos passam ser importantes parceiros na mobilização do público-alvo do programa, que será executado profissionais da Coodestur - Cooperativa de Formação e Desenvolvimento do Turismo.

Os interessados na qualificação participarão de três módulos de cursos que totalizam 40 horas, realizados apartir de agosto, em finais de semana, sempre das 8h30min às 18h30min. O primeiro módulo "A Cidade e os Eventos", será no dia 18 de agosto; o segundo, "O Turismo e a Cidade de Porto Alegre, nos dias 19 e 25 de agosto; e o terceiro módulo acontecerá nos dias 01 e 02 de Setembro e abordará o tema "Hospitalidade e Excelência no Atendimento". As aulas serão ministradas no Colégio Marista Rosário, localizado na Pça. Dom Sebastião, 02.

As inscrições podem ser feitas até 10 de agosto, na sede do Escritório Municipal de Turismo (Travessa do Carmo, 84 - Cidade Baixa), por empregadores, entidades e pelos próprios profissionais, mediante comprovação de vínculo empregatício. Guias de turismo devem apresentar a carteira de registro na Embratur. Mais informações pelo telefone 3212.3464 - ramal 36.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa Escritório Municipal de Turismo












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Abaixo a repressão
Como é do seu conhecimento o Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Mallmann, elegeu o fechamento de bares e restaurantes nos finais de semana como panacéia para reduzir com a criminalidade. Como toda medida simplista e demagógica apenas confunde a comunidade num assunto onde a proposta deveria ser a “educação e a informação” e nunca a “repressão”. O Sindpoa acredita que o momento é importante para ajudarmos a esclarecer a comunidade sobre esse assunto e, desta forma, organizou os argumentos contrários ao fechamento, baseados em fatos ou realidades, que você poderá utilizar e divulgar junto ao seu público de interesse.

1)    Inicialmente temos que deixar claro que não somos favoráveis ao consumo de bebidas alcoólicas, sabemos evidentemente dos males decorrentes do consumo excessivo das mesmas, tampouco é interesse de nossos estabelecimentos serem freqüentados por clientes bêbados ou alcoolizados, somos sim, contra a proibição ou a restrição da venda em nossas casas, pois temos a mais absoluta certeza de que seria uma medida inócua para a solução pretendida e só traria prejuízos diretos a nossos negócios e a Industria do Turismo, gerando desemprego e restrição ao lazer da população em geral, que acabaria por ser justamente a maior prejudicada.  Importante, os nossos estabelecimentos não servem apenas bebidas alcoólicas, São centros de alimentação, confraternização e lazer acessíveis a todas as camadas sociais da população.

2)   Temos certeza da total ineficácia desta truculenta medida, porque nos apoiamos em FATOS CONCRETOS E NÃO EM CONJETURAS:

..    LONDRES é o exemplo mais emblemático, vigorava lei similar que não permitia alguns tipos de estabelecimentos a vender bebidas após as 23:00 hrs.
   Esta lei foi revogada em 2005, pois foi constatado que além de não ajudar, ela simplesmente piorou a situação, acontecia que a clientela dos estabelecimentos bebia de forma mais rápida e compulsiva pois sabia que às 23:00 cessaria a venda.
     Também ao aproximar-se o horário limite faziam pedidos grandes de bebidas para continuarem bebendo após o mesmo. Disso tudo resultava uma grande quantidade de pessoas saindo às ruas quase todos no mesmo horário, muitos deles alcoolizados acima do normal criando acidentes, tumultos ou algazarras.

·    RECIFE é o único caso conhecido de uma grande capital que adotou lei seca no país. A lei foi implantada em 2005 e rapidamente revogada em 2006 pelo total fracasso da medida. Uma grande dificultada também lá acontecida foi a absoluta incapacidade de se fiscalizar os milhares de estabelecimentos existentes em uma região metropolitana, além do surgimento de centenas de vendedores ambulantes e estabelecimentos clandestinos.

·    Nos ESTADOS UNIDOS, a Lei Seca foi revogada após a constatação de que ela não diminuiu a criminalidade e, ao contrário, aumentou a corrupção policial, e estimulou o crime organizado.

·   DIADEMA que tem sido apontada como um “case” de sucesso na aplicação da lei seca, examinando-se detidamente se verifica um grande engano nesta avaliação.

A lei seca foi implantada em Diadema somente em JULHO/2002, MAS ANTES DE SUA APLICAÇÃO, EM 2000 E 2001, tomaram-se várias medidas importantes:
o    Melhor iluminação da cidade;
o    Aumento e qualificação do efetivo policial;
o    Aumento do número de viaturas em um terço;
o    Programas sociais focados em jovens em situação de risco ou em liberdade assistida;
o    Implantação do disque denúncia;
o    Criação do Fórum Mensal de Segurança com integração das polícias civil e militar com a guarda municipal;
o    Instalação de Câmaras de Vigilância nas regiões mais perigosas.

Todas estas medidas fizeram que já em 2001, um ano antes da implantação da lei seca, a criminalidade e óbitos por agressão diminuíssem em 36,1% em relação a 1999. Uma queda de mais de 1/3, portanto.

Se depois da implantação da lei seca a criminalidade continuou a cair mais um pouco, o que nos garante afirmar que foi a lei seca a responsável por esta queda adicional? As medidas já tomadas em 2000 e 2001 com certeza continuaram a fazerem efeito até hoje!

A sociedade do Rio Grande do Sul, não pode permitir que uma medida simplista e irresponsável venha destruir parte de nossa gastronomia e da vida noturna de nossas principais cidades.

3)    No Rio Grande do Sul somos mais de 40.000 estabelecimentos que dão empregos diretos a mais de 400.000 pessoas, em sua grande maioria funcionários oriundos das camadas mais simples da população. Não se pode mexer com a empregabilidade de um setor deste porte sem absoluta certeza das conseqüências que advirão.

4)    Apenas as empresas formalizadas (que pagam tributos e tem alvarás) seriam penalizadas  por medidas como essa.
 
5)     Existem hoje, no Rio Grande do Sul, cerca de dez mil mandados de prisão que não foram cumpridos, ou seja: dez mil foragidos da justiça e que deveriam ser o foco da atuação da Secretaria da Segurança e não cidadãos em bares e restaurantes devidamente estabelecidos. As vistorias da Brigada Militar em nossos estabelecimentos, dentro da chamada operação Lei Seca, demonstra que o criminoso não é o nosso cliente.

Daniel Antoniolli
Presidente
Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre

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Ocorreu no sábado (23/06), no Hotel Mércure, Gramado, o Encontro dos Sindicatos de Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Sul. O Estado possui 13 sindicatos, sendo que 02 estão em fase de formação. Estiveram presentes os presidentes dos sindicatos de Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas, Garibaldi, Santo Ângelo, Erechim, Uruguaiana, Santa Maria, Região da Uva e do Vinho, Novo Hamburgo e Região das Hortênsias e o representante da Diretoria da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Sr. Ricardo Ritter.

O Super Simples e suas Novas Resoluções para a Hotelaria e Gastronomia foi amplamente debatido pelos presentes. As alterações afetam muito os setores hoteleiro e gastronômico.

Outro item de pauta foi a Lei Seca, a qual regulamenta a venda de bebidas alcoólicas. Os Sindicatos são contrários a Lei, mas apóiam a realização de campanhas de conscientização sobre o consumo de bebidas.

O Sindicato de Porto Alegre apresentou o Comitê Setorial de Turismo – PGQP. O PGQP foi lançado durante um seminário no dia 15 de outubro de 1992, após uma ampla articulação com segmentos representativos da sociedade riograndense, em parceria entre o setor público e a iniciativa privada. O objetivo da iniciativa era divulgar a filosofia e os principais conceitos da qualidade na busca de promover as iniciativas voltadas ao aprimoramento dos produtos e serviços das empresas gaúchas e, conseqüentemente, da melhor qualidade de vida da população do Estado.

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As novas regras da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas são o tema do seminário que o Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoa) realiza em sua sede hoje, às 16h30min.

"Com o advento da noiva lei, o setor de hotelaria pagará mais tributos do que atualmente recolhe, o que é contrário ao espírito da própria lei", comenta o diretor do SindPoa, Ricardo Ritter. Segundo ele, a polêmica deve-se ao fato de o legislador ter incluído o setor hoteleiro no anexo V da nova lei, no qual estão os estabelecimentos que não possuíam o benefício do Simples, que não é o caso do setor hoteleiro.

"Na prática, isso significa um aumento na carga tributária em cerca de 60% para as pequenas empresas que faturam até R$ 20 mil por mês, cerca de 40% para as que faturam até R$ 60 mil mês, até o teto de faturamento de R$ 200 mil, prevista na Lei, que terá um acréscimo em torno de 10%, comenta Ritter.

O SindPoa, com o apoio da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, Bares e Similares, está tentando, junto ao Ministério da Fazenda, a alteração desse enquadramento do anexo V para o anexo III da lei.

Fonte: Jornal do Comércio 

 

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1) Locais não servem apenas bebidas alcoólicas – são centros de lazer.
2) Ineficácia na aplicação/fiscalização. Já existem Leis normatizando o uso de bebidas alcoólicas no Brasil. O Estatuto do menor e do adolescente, por exemplo. Inconstitucionalidade de uma Lei como essa. Qual a eficácia?
3) Impacto negativo na cadeia produtiva do setor. É contrária a todas as iniciativas de melhorar a posição do Estado como destino turístico.
4) Segundo dados divulgados pela Secretariada Segurança, a Operação LEI SECA, apenas num final de semana, no Rio Grande do Sul, vistoriou 607 bares e 259 casas noturnas com resultados inexpressivo - prendeu 11 pessoas (foco de fiscalização errado) – apenas jogada de marketing
5) Existe hoje, no Rio Grande do Sul, cerca de 10 mil mandados de prisão que não foram cumpridos, ou seja: 10 mil foragidos da justiça e que deveriam ser o foco da atuação da Secretaria da Segurança e não bares e restaurantes devidamente estabelecidos.
6) A Secretaria se baseia no número de homicídios do Rio Grande do Sul para fechar os estabelecimentos: os dados de 2003, por exemplo, apontam 470 mortes no segundo semestre, sendo 60% na via pública, 26 % em residências e 14% divididos entre bar/restaurante, estabelecimentos comerciais, estabelecimento de diversão (boates e danceterias), ônibus, estabelecimento de ensino e hospitais/clinicas.. Segundo os dados da Secretaria, foram 47 homicídios acontecidos em todos os bares, restaurantes, boates e danceterias do Rio Grande do Sul – e sem sabermos se a questão da bebida alcoólica está diretamente ligada ao fato. Os números apresentados pelo Secretário, referente a 2006 e não se alteram muito.
7) Segundo estudo do Instituto Braudel de São Paulo, publicado pela revista Época no ano passado, das 20 cidades paulistas com maior queda no índice de homicídios, apenas sete adotaram a Lei Seca.
8) Em Diadema, maior vitrine da LEI SECA, o estudo aponta que as mortes violentas caíram 70% desde 1999, ano do maior morticínio. Só que conferindo os números mês a mês o estudo aponta que mais da metade da queda aconteceu ANTES do estabelecimento da Lei Seca, em julho de 2002.
9) A queda da mortalidade em Diadema, portanto deve-se a outras ações como a faxina na Polícia após o crime da Favela Naval (praticado por policiais), câmara de vigilância nas regiões mais perigosas, guarda municipal preparada onde a maioria dos policiais possuem curso superior,aumento do efetivo da polícia em 35%, melhoria na infra-estrutura da cidade ( iluminação publica), por exemplo.
10) Nos Estados Unidos, a Lei Seca foi revogada após a constatação de que ela não diminuiu a criminalidade e, ao contrário, aumentou a corrupção policial, e estimulou o crime organizado. Em 2005 a Inglaterra derrubou uma lei que obrigava os PUBS a fechar às 23 horas. Argumento principal: aumento da violência - a lei fazia com que todas as pessoas embriagadas saíssem para a rua ao mesmo tempo, aumento o risco de acidentes de trânsito. Além disso, levava muitas pessoas a se embriagarem involuntariamente, ao entornar mais de um drinque de uma vez, antes que o bar fechasse.