Contribuições
Entenda as contribuições
- Contribuição Sindical Patronal
Tem caráter obrigatório em favor do sindicato representativo da mesma categoria. Artigo 8°, IV, da Constituição Federal e artigo 588 da CLT. É devida por todas as empresas que participam de uma determinada categoria econômica ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. O vencimento é dia 31/janeiro(anual). Base de cálculo é o capital da empresa – Conforme a tabela que é divulgada pelo FECOMÉRCIO.
Empresas filiais - Mediante a comprovação que o seu capital é unificado pela matriz não contribuem, ficam isenta desta contribuição.
- Contribuição Assistencial
Instituída pelo artigo 513 alínea''e'' da CLT, seu valores são fixados anualmente em Convenção Coletivo de Trabalho. Seu objetivo é custear a representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva. Base de cálculo e 1/30 avos da folha de pagamento (valor bruto da folha) - Empresas sem funcionários não contribuem, ficam isentas.
- Contribuição Confederativa
Prevista no artigo 8º, IV, da Constituição Federal, e no estatuto do Sindpoa, tem seus valores fixados em assembleia geral. O objetivo desta contribuição, é manter o sistema confederativo que promove a defesa da categoria em âmbito nacional, influenciando nas decisões federais em prol da nossa categoria (sindicatos, federações e confederações). Base de cálculo é 7% do salário normativo da categoria + 1% da folha de pagamento (valor bruto) para empresas não sócias ou 7% do salário normativo da categoria + 0,3% da folha de pagamento (valor bruto) para empresas sócias. Empresas sem funcionário pagam somente 7% do salário normativo da categoria.
- Anuidade Associativa
Instituída pelo Estatuto Social em seu artigo 31, III. O valor para o ano de 2017 é R$350,00, pagamento em uma única parcela no mês de março. Sendo sócio, as empresas poderão usufruir de um número maior de produtos e serviços da entidade.
Seja sócio de seu Sindicato. Solicite seu boleto por e-mail para contribuicao@sindha.org.br
