Contribuições

Entenda as contribuições

  • Contribuição Sindical Patronal
    Está previsto no Art. 579 da CLT que o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 da Consolidação. A base de cálculo é o capital da empresa que terá a alíquota definida de acordo com tabela calculada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo – CNC.

    Empresas filiais - Mediante a comprovação que o seu capital é unificado pela matriz não contribuem, ficam isenta desta contribuição.

  • Contribuição Assistencial
    Instituída pelo artigo 513 alínea''e'' da CLT, seu valores são fixados anualmente em Convenção Coletivo de Trabalho. Seu objetivo é custear a representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva. Base de cálculo e 1/30 avos da folha de pagamento (valor bruto da folha) - Empresas sem funcionários não contribuem, ficam isentas.

  • Contribuição Confederativa
    Prevista no artigo 8º, IV, da Constituição Federal, e no estatuto do Sindha, tem seus valores fixados em assembleia geral. O objetivo desta contribuição, é manter o sistema confederativo que promove a defesa da categoria em âmbito nacional, influenciando nas decisões federais em prol da nossa categoria (sindicatos, federações e confederações). Base de cálculo é 7% do salário normativo da categoria + 1% da folha de pagamento (valor bruto) para empresas não sócias ou 7% do salário normativo da categoria + 0,3% da folha de pagamento (valor bruto) para empresas sócias. Empresas sem funcionário pagam somente 7% do salário normativo da categoria.

  • Anuidade Associativa
    Sua cobrança está autorizada pelo Estatuto Social da entidade, no artigo 31, inciso III. O valor para o ano de 2018 é de R$ 400,00, com pagamento em duas parcelas, com vencimento nos meses de março e julho.  Sendo sócio, as empresas poderão usufruir de um número maior de produtos e serviços da entidade. Seja sócio de seu Sindicato.

Tabelas Patronais

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