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Formas de Tributação

Das quatro formas previstas de tributação para as empresas: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e o Simples Nacional, essa é a mais utilizada, somando 95% das empresas brasileiras. Esse enquadramento é uma opção de cada empresa, que deve buscar o modelo mais favorável, ou seja, aquela em que terá um menor custo fiscal. Assim, para tomar a melhor decisão é imprescindível realizar um estudo tributário e escolher a melhor alternativa.
O lucro real é modalidade de tributação calculada sobre a apuração do resultado (lucro ou prejuízo) líquido contábil, acrescentando-se as despesas não dedutíveis (adições) e as receitas não tributáveis (exclusões). Geralmente essa tributação aplica-se para as grandes empresas, sendo que estão obrigadas as que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Neste regime a empresa paga individualmente vários tributos, ou seja, recolhe em guias separadas as contribuições para o PIS, Cofins, INSS Patronal, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS e IPI.
 
O lucro presumido e o arbitrado são calculados com aplicação de percentuais definidos na legislação tributária, sobre o faturamento. Ambos aplicam-se para médias empresas e as que são impedidas a optar pelo Simples Nacional, sendo que o segundo, normalmente é aplicado de ofício pelas autoridades fiscais quando não encontram ambiente de controle contábil adequado. No entanto, também pode ser aplicado diretamente pelas pessoas jurídicas.

O Simples Nacional é um sistema diferenciado e simplificado de tributação, calculado sobre a receita bruta, que engloba até sete impostos e tributos (PIS, Cofins, INSS Patronal, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS e IPI), em uma única guia. Esse sistema, via de regra, favorece os contribuintes, pois apresenta uma carga tributária menor e algumas vantagens não tributárias, como a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias e vantagens nas licitações. Para aderir, a empresa não pode ter faturado no ano-calendário anterior mais de R$ 3,6 milhões. Além disso, é preciso verificar se a atividade realizada não está vedada.

Diogo Chamun
Contador CRC/RS 057345

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