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Assessoria Jurídica Trabalhista

Nossa função é esclarecer todas as dúvidas dos associados. As consultas sobre questões jurídicas podem ser feitas através do telefone (51) 3225-3300 ou pessoalmente no Sindicato com hora marcada no horário das 9h às 12h30 e das 14h às 18h.
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Um assunto que é alvo de inúmeros questionamentos se refere os casos de pagamento das verbas rescisórias em razão do falecimento do empregado. Assim, com o intuito de alertar a categoria empresarial sugerimos alguns procedimentos a serem tomados pelas Empresas.
Na maioria das vezes o atraso no pagamento das verbas
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O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região reconheceu a existência de vínculo empregatício de um gerente incluso como sócio da Empresa, sob o argumento de que tal contexto visava desvirtuar a legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT. Não obstante, a ação tenha sido julgada improcedente na origem houve reforma pelo Tribunal que entendeu ser a alteração do contrato social nula de pleno direito.
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Com o intuito de facilitar para a categoria empresarial a organização das escalas de trabalho de seus funcionários ou folgas, ressaltamos às datas de feriados correspondente ao ano de 2015. O Decreto Estadual 52234/2015 estabelece o calendário dos feriados: feriados nacionais, feriados estaduais e feriados do Município de Porto Alegre/RS, bem como pontos facultativos, no qual passaremos enumerar as seguintes datas:
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