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Assessoria Jurídica Trabalhista

Nossa função é esclarecer todas as dúvidas dos associados. As consultas sobre questões jurídicas podem ser feitas através do telefone (51) 3225-3300 ou pessoalmente no Sindicato com hora marcada no horário das 9h às 12h30 e das 14h às 18h.
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/2009

  O Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Sindicato de Hotéis de Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre celebraram Convenção Coletiva de Trabalho, fixando as regras a serem cumpridas a partir de JULHO, inclusive com novos valores de salário normativo e de reajuste salariais e respectivos prazos para pagamento.

                Confira as principais modificações econômicas:

Data base – A data-base  da categoria é 1º de maio. O período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho é de 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2010. 

Salário Normativo - Fica estabelecido, como salário normativo, a partir de 1º de maio de 2009 o valor de R$ 511,29 (quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos) por mês.
 
Majoração Salarial - As empresas concederão aos empregados, a partir de 1º de maio de 2009, reajuste salarial de 5,83% (cinco vírgula oitenta e três por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 01º de maio de 2008, que foram fixados por Acordo Judicial – processo n.º 00318.2008.000.04.00.4, firmado em junho de 2008. Sendo que o reajuste proporcional deverá ser observada a tabela de proporcionalidade conforme a data da contratação.

Diferenças Salariais - As diferenças salariais decorrentes da convenção coletiva poderão ser pagas juntamente com a folha de pagamento dos meses de JULHO E AGOSTO/2009.

Contribuição Assistencial Empregados -  Os empregadores descontarão de todos os seus empregados, a título de contribuição assistencial, o valor equivalente a um dia de salário nos meses de AGOSTO e SETEMBRO/2009. Os empregadores recolherão os valores descontados aos cofres do Sindicato Profissional até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao do desconto. Fica resguardado aos empregados o direito de oposição prévia, que deverá ser manifestada por escrito e entregue pessoalmente no Sindicato dos Empregados, no período de 20 a 29 de julho de 2009, no horário das 8h30m às 11h30m e das 13h30m às 16h30m;

Contribuição Assistencial Patronal - Os empregadores contribuirão para o Sindicato Patronal com valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) das folhas de pagamento dos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2009. Os pagamentos deverão ser efetuados nos dias 18.09.2009, 20.10.2009 e 20.11.2009, respectivamente.

O texto completo da CONVENÇÃO/2009 está disponível em nossa página na internet  www.sindpoa.org.br, ou pelo site  http://www.mte.gov.br/sistemas/mediador/default.asp, informando o seguinte número de Registro: RS000705/2009.


Patrícia Danielsson
Assessora Jurídica

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ACORDO JUDICIAL/2009

 

                        O Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares de São Leopoldo celebraram Acordo Judicial (processo nº 05011-2009-000-04-00-0), fixando as regras a serem cumpridas, inclusive com novos valores de salário normativo e de reajuste salarial e respectivos prazos para pagamento. Embora ainda pendente de homologação judicial sugerimos o seu cumprimento.

Confira as principais modificações econômicas:

 

Data baseNova data-base: 1º de maio – A data-base, que até agora era em 1º de janeiro, foi modificada, passou para 1º de maio. O próximo ajuste será, portanto, em maio de 2010. 

 

Salário Normativo - A partir de 1º de janeiro de 2009 o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e, a partir de 1º de maio de 2009 o valor de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) por mês.

 

Majoração Salarial - As empresas concederão aos empregados, a partir de 1º de janeiro de 2009, reajuste salarial de 6,48%, a incidir sobre os salários vigentes em 01.01.2008, que foram fixados por Convenção Coletiva de Trabalho firmada em abril de 2008. Observar tabela de reajuste proporcional conforme a data da contratação.

 

Majoração Salarial – Troca da data-base – As empresas concederão aos empregados, a partir de 1º de maio de 2009, reajuste salarial de 1,54%, a incidir sobre os salários já reajustados em 1º de janeiro de 2009, conforme item anterior. Observar tabela de reajuste proporcional conforme a data da contratação.

 

Diferenças Salariais - As diferenças salariais decorrentes deste acordo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril poderão ser pagas juntamente com a folha de pagamento dos meses de maio, junho e julho de 2009.

 

Contribuição Assistencial Patronal - Os empregadores contribuirão para o Sindicato Patronal com valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) das folhas de pagamento dos meses de agosto, setembro e outubro de 2009. Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 25 do mês seguinte ao vencimento, respectivamente.

 

O texto completo do ACORDO/2009 está disponível na internet na página: www.sindpoa.org.br ou solicite pelo telefone 3225-3300.

 

Atenciosamente,

 

 

Departamento Jurídico

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