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A movimentação nos primeiros dias de 2008 no Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre mostra que a entidade terá uma atividade intensa neste ano. “Várias frentes foram abertas, principalmente através do Planejamento Estratégico do Turismo da capital e a idéia é manter o ritmo forte”, afirmou o presidente da entidade, Daniel Antoniolli.

O ano começou com a participação da diretoria na posse do presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo. Em seguida, ocorreu o primeiro encontro com a Receita Estadual quando o presidente, acompanhado de diretores do SindPOA retomou a discussão sobre o convenio que devolve a categoria a redução em 40% da base do calculo do ICMS, benefício perdido com a chegada do supersimples. Também foi realizada uma reunião com o presidente e o secretário da Frente Parlamentar do Turismo de Porto Alegre, vereador João Carlos Nedel e vereador Adeli Sell, para tratar das primeiras ações em parceria no âmbito do Planejamento Estratégico do Turismo da capital. Ainda nessa primeira quinzena de janeiro, foi promovida uma reunião do Comitê Setorial de Turismo do PGQP, que é coordenado pelo SindPOA e um encontro de trabalho com a presidente do DETRAN/RS, Estella Maris Simon. A reunião tratou da parceria entre a instituição pública e o Sindicato na campanha de combate ao uso de bebidas alcoólicas por motoristas. Serão distribuídos cartazes e folders educativos junto aos bares e restaurantes da capital alertando sobre o problema. “ Estaremos sempre engajados em campanhas preventivas contra o álcool, principalmente pelo consumo por menores de idade e essa parceria com o Governo do Estado deverá ser permanente e produtiva”, ressaltou o presidente Antoniolli após o encontro ocorrido no dia 14/1 último na sede do DETRAN/RS.

A área de qualificação, que atendeu mais de 1600 trabalhadores do setor em 2007 ( 44% acima do ano anterior), também começou as suas atividades cedo neste ano, através da realização, no dia 15/1, de uma palestra sobre as "Obrigações Legais e Tributárias para o Setor de Gastronomia e Hotelaria”, com a presença de 40 profissionais do ramo. A pauta principal foi a obrigatoriedade do uso dos terminais eletrônicos fiscais (TEFs). Igualmente foi promovida uma reunião com os consultores do SENAI que participam do Programa de Alimentação Saudável (PAS) e com os técnicos do SEBRAE/RS para tratar da continuidade do projeto do Pólo Gastronômico de Porto Alegre que em 2007 atendeu 41 micro e pequenas empresas em sua primeira etapa.Ainda nesta quinzena aconteceu a primeira reunião de diretoria do ano, com balanço de atividades. Entre os destaques positivos a taxa de ocupação da rede hoteleira da capital gaúcha em 2007 que foi 4,06% superior a verificada em 2006, nos 24 hotéis que integram o Programa da Realidade Hoteleira (PRH), coordenado pelo Sindpoa. Pela medição, mais da metade (50,4%) dos 6.513 leitos colocados à disposição na rede foram ocupados durante o ano.

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Instrumento  para fiscalizar contas bancárias começa a vigorar em janeiro



O contribuinte está livre da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre as movimentações financeiras feitas a partir de janeiro. No entanto, não conseguirá ficar livre da fiscalização da Receita Federal sobre sua movimentação bancária. O órgão regulamentou uma norma que irá atingir quem movimenta acima de R$ 5 mil no semestre no caso das pessoas físicas, ou seja, pouco mais de R$ 830 por mês. Para as empresas, o limite será de R$ 10 mil --R$ 1.666,67 ao mês.

Segundo a Receita Federal, esse mecanismo irá substituir de forma eficaz a CPMF, que teve um papel importante no combate à sonegação.

Para viabilizar essa nova forma de fiscalização, foram estabelecidos limites baixos para que nenhum contribuinte resolva movimentar diversas contas na tentativa de anular o efeito da medida.

A expectativa é receber informações de, no mínimo, 25 milhões de pessoas físicas --número de contribuintes que declaram Imposto de Renda.

A regulamentação da Receita, publicada no "Diário Oficial" da União no último dia 28, define que as instituições financeiras terão que informar semestralmente à Receita Federal a movimentação de seus clientes que tiveram uma movimentação no semestre acima de R$ 5 mil em uma das modalidades especificadas no decreto 4.489 no caso de pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas (empresas).

Entre as modalidades estão depósitos, saques, pagamentos efetuados em moeda corrente ou cheque e ordens de pagamento, entre outros.

Por exemplo, se um cliente sacar acima desse limite em um semestre seu banco é obrigado a informar à Receita não só quanto foi sacado por mês no período de seis meses analisado, mas também as outras operações a que a instituição financeira tenha controle, como depósitos e investimentos.

Assim como já fazia com as informações adquiridas por meio da CPMF, a Receita irá cruzar esses dados com outras informações de sua base de dados, como a declaração anual do Imposto de Renda e as transações imobiliárias. Se houver suspeita de sonegação, a Receita irá instaurar um processo de fiscalização e convocar o contribuinte.

Desde 2001, a Receita autuou 20 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) por meio do cruzamento dessas informações. O crédito tributário gerado ficou em cerca de R$ 40 bilhões.

A partir de janeiro, a Receita irá informar quais os prazos e como as instituições financeiras deverão prestar essas informações.

Além das movimentações bancárias, também estão no alvo da Receita operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira.

Fonte:Folha Online

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Prazo para adesão de microempresas começou
dia 02 de Janeiro

Começou dia 02 de Janeiro  o prazo para que micro e pequenas empresas informem ao governo se querem aderir ao regime tributário simplificado, o Super Simples. Essa opção precisa ser feita até o dia 31 de janeiro; caso contrário, os empresários terão que aguardar mais um ano para fazer a adesão. Podem optar pelo Super Simples as companhias com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões e que não tenham débitos com União, estados e municípios.
O novo sistema entrou em vigor em julho, unificando oito tributos federais, estaduais e municipais: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/ Cofins e contribuição previdenciária - todos esses tributos federais - além do ICMS, cobrado pelos estados, e do ISS, cobrado pelos municípios. As alíquotas do regime variam entre 4% e 17,42%, de acordo com o faturamento.
A adesão termina às 20h do dia 31 de janeiro. Esse também é o prazo para a empresa que quiser, ou precisa, ser excluída do Super Simples. Esse trâmite é necessário, por exemplo, para as que ultrapassaram o teto de faturamento anual de R$ 2,4 milhões. As micro e pequenas empresas que iniciarem suas atividades no decorrer do ano terão o prazo de até 10 dias contados do último deferimento de inscrição cadastral, seja Estadual ou Municipal, para aderir ao Super Simples.



Balanço dos primeiros meses do Simples Nacional mostra que 2,8 milhões de empresas foram aceitas no sistema. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, 3,242 milhões de empresas pediram adesão em 2007. Desse total, 240 mil tiveram o pedido indeferido pelos estados e municípios e 142 mil não foram aceitas pela Receita Federal. Além disso, 60 mil empresas se inscreveram e depois pediram para sair. O antigo Simples federal tinha cerca de 2,56 milhões de empresas. O número de pagantes regulares, com receita para o pagamento mínimo, aumentou. No antigo Simples, eles eram 1,4 milhão e agora já são 1,65 milhão.



(Fonte : Jornal do Comércio (RS) – Cad. Economia – 02-01-07)

 

 

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA 2008

As empresas já podem se preparar para definir a forma de tributação que será usada em 2008. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o período. Ou seja, uma decisão equivocada terá efeito por todo o ano.
O prazo para definição é até o último dia útil de Janeiro 2008.

Conheça com mais detalhes a aplicação desta instrução na Palestra "Obrigações Legais e Tributárias para o setor de Gastronomia e Hotelaria", dia 15/01/2008.

Temos as seguintes opções:

1) Imposto Simples - Para empresas com faturamento até R$ 2.400.000,00 por ano. A vantagem deste sistema é a unificação dos impostos federais e na maioria dos casos redução da carga tributária. 

2) Lucro Real Trimestral - Neste sistema o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro apurado em cada trimestre, porém a compensação do prejuízo fiscal dos períodos anteriores fica limitada a 30% do lucro do trimestre. O PIS e a Cofins são calculados pelo sistema não cumulativo, ou seja, as alíquotas são aumentadas para 1,65% e 7,60% respectivamente e podemos nos creditar das compras e dos insumos.

3) Lucro Real Anual por estimativa - Esta modalidade nos permite optar entre  recolher os tributos mensalmente, com base no faturamento ou pelo resultado efetivo mensal. A empresa poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês, desde que demonstre, por meio de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto devido. O PIS e a Cofins também são calculados pelo sistema não cumulativo. Este sistema é recomendável para as empresas que alternam lucros e prejuízos dentro do mesmo exercício, pois além de recolher os IRPJ e a CSLL apenas quando tiver lucro, o prejuízo pode ser compensado integralmente dentro do mesmo ano.

4) Lucro Presumido Trimestral - Neste regime os tributos incidem sobre as receitas com base em percentual de presunção definido em lei. Para comércio (restaurantes) 8% do faturamento é considerado como lucro, e vai servir de base de cálculo para o IRPJ. Para os hotéis e percentual sobe para 32%. Empresas com receita bruta superior a R$ 48 milhões anuais não podem aderir a este modelo de tributação, mais benéfico para corporações com margens de lucratividade bem superiores às definidas pelo governo (presumida).
No entanto, se no trimestre um restaurante apurou um lucro contábil de 20%, ele pagará os impostos somente sobre 8% e poderá distribuir para os sócios o lucro líquido contábil (efetivo), isento de tributação. O PIS e a Cofins são calculados pelo sistema cumulativo, ou seja, com as alíquotas de 0,65% e 3,00% respectivamente, diretamente no faturamento sem apropriação de qualquer crédito.


Conheça em detalhes este assunto na palestra do dia 15/01/2008.

Participe!!

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ÚLTIMOS DIAS PARA ADEQUAÇÃO AO USO DE EMISSORAS
DE CUPOM FISCAL - TEF
 
As empresas enquadradas na categoria GERAL e as optantes do SIMPLES que utilizam mais de 10 ECFs, do ramo de restaurantes, bares, lanchonetes e similares (CAE 804), que realizam operações de vendas com cartões de crédito, débito ou similar, terão somente até 31/12/2007 para se adequarem aos novos equipamentos de ECFs, conforme Instrução Normativa 054/07 .. 

Para as empresas optantes pelo Simples que utilizam entre 5 a 10 ECFs, terão até o dia 30/06/2008 para se adequarem.

A instrução define também que a partir de 01/01/2008, as empresas não enquadradas nos prazos acima, optantes pelo SIMPLES que utilizam de 1 a 4 ECFs,  portanto autorizadas ao uso do equipamento pela administradora do cartão, devem identificar no comprovante da operação o CNPJ e/ou CGC/TE de sua empresa.

Conheça com mais detalhes a aplicação desta instrução na Palestra "Obrigações Legais e Tributárias para o setor de Gastronomia e Hotelaria", dia 15/01/2008.


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Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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