Informes Jurídicos

Terça, 12 Março 2019
Informe Jurídico: Trabalho a tempo parcial

Empregados em regime de tempo parcial receberão salário proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral.

Quinta, 28 Fevereiro 2019
Carnaval

Os dias de carnaval e quarta-feira de cinzas não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere.

Terça, 26 Fevereiro 2019
Jurisprudência sobre homologação de acordo extrajudicial

Confira a decisão em Recurso Ordinário do Tribunal Regional da 3ª Região quanto à homologação de acordo extrajudicial negada pelo juízo de primeiro grau.

Terça, 12 Fevereiro 2019
Informe Jurídico: Lei da Desburocratização

Está em vigor a Lei 13.726/2018 que simplifica procedimentos administrativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Terça, 29 Janeiro 2019
Informe Jurídico: Verbas devidas na rescisão por justa causa

Na rescisão por justa causa, onde o empregado cometeu ato faltoso nos termos do art. 482 da CLT, saiba quais são as verbas que deverão ser pagas pela empresa.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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