Informes Jurídicos

Terça, 15 Janeiro 2019
Hipóteses de justa causa para rescisão contratual por parte do empregador

O contrato de trabalho estabelece os direitos e as obrigações recíprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado. Portanto, ambas as partes têm o dever de cumprir com zelo as responsabilidades assumidas.

Terça, 18 Dezembro 2018
Informe Jurídico: Prazo para realização do exame médico demissional

O Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora para determinar que o exame médico demissional será realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Quarta, 05 Dezembro 2018
Informe Jurídico: Aspectos gerais acerca do direito de férias

As férias são concedidas por ato do empregador sem ultrapassar o limite dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito pelo empregado.

Terça, 20 Novembro 2018
Indenização adicional: entenda como funciona o pagamento para empregado que é dispensado

O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecedem a data de sua correção salarial, recebe indenização adicional correspondente a um salário mensal.

Terça, 06 Novembro 2018
Segunda parcela do 13° salário: quem pode receber e como é feito o pagamento

O pagamento do 13º salário é devido a todo o empregado, urbano, rural e doméstico, e o seu valor corresponde a 1/12 da remuneração integral.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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