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Portaria 349/2018 | Reforma Trabalhista

Saiba mais.

O Ministério do Trabalho publicou regras através da Portaria 349/2018 voltadas à execução da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), conforme os destaques adiante:

- Regras para contratação do trabalho autônomo;
- Contrato do trabalho intermitente;
- Obrigatoriedade da participação do sindicato em negociação coletiva de trabalho.


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