Como prover a cidade da acessibilidade prevista em códigos legais, a necessidade de fiscalização e de apresentação de laudos qualificados sobre marquises e elevadores, e o uso da criatividade para incorporar na paisagem urbana empenas e tapumes foram discutidas na terça-feira, 5/6, em reunião da Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas da Câmara Municipal de Porto Alegre. O debate Posturas cidadãs nas edificações teve como palestrantes os arquitetos Adalberto Rocha Heck, Vitor Hugo Pochmann e Benamy Turkienicz.
Primeiro a falar, Heck, arquiteto e urbanista, mestre em Educação e especialista em Planejamento Urbano e Regional, destacou o tema acessibilidade. “Não estamos culturalmente preparados para a convivência com deficientes”, disse afirmando que a inclusão só funciona com consciência coletiva plena. Heck lembrou que 14,5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência e que em 2025 15% da população terá 60 anos ou mais. “Algum dia todos teremos um tipo de limitação. Temos que tentar equipar a cidade para receber idosos e deficientes”.
Heck recordou que a questão da acessibilidade só começou a ser debatida depois da cidade construída. “Temos que ver como viabilizar isso. É um mar de obras”, destacou. Ele lamentou que, muitas das ações voltadas à acessibilidade “são feitas do jeito que dá. Não se consegue adaptar perfeitamente”. Conforme disse, vários acertos de esquinas estão fora de normas e os cadeirantes podem cair pela inclinação incorreta. Heck falou, contudo, que existem políticas públicas: “tudo está documentado, tudo está legislado”. “Existe legislação, mas não a cultura de que deveria estar sendo cumprida”, completou.
Marquises
“Prédios mais antigos do Centro Histórico têm marquises que são bombas atômicas prestes a cair”. Ao fazer esta afirmação, Pochmann, arquiteto, especialista em Gestão Pública e chefe de sessão técnica da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), lamentou a falta da obrigatoriedade e apresentação de laudos com mais qualidade e maior freqüência. “Precisamos ter uma ferramenta que obrigue isso”, disse. Ele destacou que atualmente existe o Laudo de Estabilidade Estrutural, exigido para todos os prédios com marquises sobre logradouros públicos. Este documento, porém, pode ser encaminhado pelo próprio síndico ou proprietário do prédio.
Pochmann salientou ainda o fato de que inicialmente se pensava ser o concreto algo eterno. “Mas, também sofre com agentes químicos e a ação da natureza. Tem de haver conservação correta.” Sobre elevadores, Pochmann disse haver uma situação parecida: os laudos de responsabilidade técnica são apresentados pelas próprias empresas de manutenção, pelos síndicos ou proprietários de prédios com esses equipamentos. “A lei sobre mobiliário dentro de prédios precisa ser atualizada” solicitou. “No Centro Histórico, em prédios antigos, pessoas idosas, por problemas em elevadores, às vezes ficam dias sem poder sair ou voltar para casa, pela falta de manutenção”, contou.

Arte

Doutor em Urbanismo, Turkienicz afirmou ser necessário haver responsabilidade municipal na gestão da paisagem urbana. “É um direito da cidade e do cidadão. Se o proprietário não cumpre o que foi convencionado, o Poder público deve ter como agir”. Ele enfocou em sua palestra a questão das empenas de prédios e os tapumes. “Fazer leis sem fiscalizar não surte efeito.” Os tapumes, como lembrou, devem ser temporários e transitórios: “são feitos para durar pouco tempo. Mas impactam a cidade. Será que é justo conviver com essa transitoriedade pela falta de sua regulação”, questionou. “É urgente pensar em como enfrentar essa transitoriedade de forma mais organizada”.
Turkienicz destacou o fato de os planos reguladores de obras sofrerem constantes mudanças. “Temos prédios com no máximo oito andares ao lado de prédios com 15. O que fica para trás, fica para trás, mas é permanente. Os códigos mudam e sua transitoriedade deixa marcas e cicatrizes na cidade”. O arquiteto citou a necessidade de, mesmo com as mudanças nos código de edificações, haver um certo grau de permanência e sugeriu ainda o uso de criatividade e arte para transformar problemas em virtudes. “As universidades podem participar. Fazer com que estudantes criem, em espaços de transitoriedade, algo emblemático para a cidade”.
Programação
Ao abrir a reunião da Comissão Especial na noite desta terça-feira, o vereador Sebastião Melo (PMDB), que preside os trabalhos, se disse entusiasmado. “No final termos ferramentas melhores para aplicabilidade”. Melo afirmou que Posturas é uma questão comportamental ao lembrar que a sociedade hoje também reprime muito, dando como referência a questão do fumo em lugares fechados ou públicos. “O trabalho fundamental aqui é fazer a população se envolver no debate e depois fiscalizar”, destacou.

Na próxima terça-feira (12/6) a Comissão debaterá sobre indústria, comércio, serviços e publicidade. Já no dia 3 de julho deverá ser feita a apreciação do relatório prévio da revisão do Código de Posturas e do relatório final da Comissão Especial.