09/05/12

Lei Seca no Supremo Tribunal Federal - Representante do Sindpoa no encontro

Com a participação de 17 expositores, a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do supremo Tribunal Federal, para discutir aspectos da Lei 11.705 (Lei Seca) foi  retomada nesta segunda-feira, 14/5. O ministro foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, movida pelo setor de hotelaria e gastronomia contra dispositivos da Lei Seca. A audiência, iniciada no dia 7/5, teve por objetivo abordar o tema de forma interdisciplinar, por meio de exposições que apresentem estudos e pesquisas sobre tópicos como os efeitos do álcool na direção, o impacto da venda de bebidas próxima às rodovias, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca nas estatísticas de acidentes de trânsito e os meios de aferição do grau de embriaguez, entre outros. O evento, aberto ao público foi realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar, com a presença do diretor do Sindpoa, Norton Lenhart

 


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