Um Código de Posturas que promova a convivência pacífica entre os moradores e entre estes e os visitantes de Porto Alegre foi defendido na noite de terça-feira, 22/5, no debate Lazer, Turismo, Acesso à Cultura e ao Sossego, o terceiro promovido pela Comissão Especial Destinada a Estudar e Propor Nova Legislação Acerca do Código de Posturas da Capital. O tema foi tratado por quatro convidados especiais: o diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Norton Lenhart; o diretor da Secretaria de Turismo do RS Maximiliano Pinent; o urbanista Eber Marzulo, professor da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs; e o jornalista, escritor e professor Juremir Machado da Silva.
Norton Lenhart afirmou que, antes de atualizar o Código de Posturas, é preciso definir em que cidade a população quer viver, sempre considerando a necessidade de transformar a Capital em lugar receptivo e acolhedor também para os turistas. Conforme o ele, o turismo deve ser estimulado porque é fator de desenvolvimento, gera empregos e renda e incentiva melhorias e preservação. “O turismo movimenta 56 atividades econômicas”, informou, citando setores como alimentos, indústrias de tecidos e combustíveis, entre outros.
Porto Alegre, conforme Lenhart, é a sexta cidade brasileira em número de congressos e eventos internacionais. Para ampliar essa capacidade e atrair novos públicos, o Sindpoa tem defendido 10 propostas básicas, apresentadas à comissão. São elas: criação de um Parque Temático Gaúcho, investimentos em mobilidade urbana, construção do Centro de Eventos da Capital, ampliação do aeroporto, revitalização do Centro Histórico e do Cais Mauá, qualificação de mão-de-obra para o ramo do turismo, modernização da legislação, delimitação de áreas turísticas, redução da carga tributária e destinação de parte da arrecadação do ISSQN para um fundo de turismo da Capital.
A capacidade de Porto Alegre de acolher todos os tipos de público foi destacada por Maximiliano Pinent, diretor do Departamento de Relações com o Mercado e Parcerias da Secretaria de Turismo do RS. “Porto Alegre nasceu como entreposto comercial, tem vocação para receber pessoas de fora”, lembrou. Para ele, o turismo promove desenvolvimento, mas ainda é desvalorizado, embora seja muito mais barato do que uma indústria automotiva, por exemplo. Segundo Pinent, qualificar alguém para trabalhar em turismo custa apenas cerca de R$ 1,7 mil, contra os R$ 15 mil que precisam ser despedidos na profissionalização para uma montadora de veículos.
Pinent reafirmou a necessidade de Porto Alegre saber e poder acolher visitantes. Informou que a população flutuante diária da Capital chega a 600 mil pessoas. “Recebemos gente de fora todos os dias”, disse. Na sua opinião, a infraestrutura urbana e as leis adotadas pela cidade devem funcionar positivamente para quem vive nela, mas também para quem chega. Nesse processo, de acordo com Pinent, entra a atualização das normas de convivência. “Essas pessoas vão lidar com nossas regras de segurança e de transporte, por exemplo”, frisou.
Compartilhamento
Como espaço de pessoas completamente diferentes, uma grande cidade não deve ser compartimentada em setores distintos, mas compartilhada, proporcionado convívio civilizado entre todos seus públicos, segundo o urbanista Eber Marzulo. Na sua opinião, definir atividades específicas para cada área na tentativa de resolver conflitos seria contraproducente e geraria ociosidade de espaços urbanos. Marzulo também afirmou ser contrário transferir para o setor privado atribuições típicas do poder público, como segurança, fiscalização e manutenção de calçadas.
 Sobre a busca pelo sossego, Marzulo disse que seria preciso definir o significado da palavra levando em consideração a diversidade da população. Alertou que a tentativa de reduzir o tempo de atividade dos bares e restaurantes do bairro Cidade Baixa, por exemplo, geraria “deseconomia” e espantaria os moradores jovens, como os estudantes, assim como turistas. Na sua opinião, boa parte dos conflitos poderia ser resolvida com transporte coletivo noturno. Lembrou que muito do barulho deve-se ao fato de que os clientes de bares têm de se deslocar  com veículo próprio, que precisam ser estacionados, geralmente nas vias transversais, onde há mais moradias.
Convivência
A defasagem do Código de Posturas começa pelo nome, para Juremir Machado da Silva. Posturas é uma palavra antiquada, lembra ditadura, moral e cívica, segundo ele. O jornalista disse que é um defensor do ruído, apesar de os moradores da Cidade Baixa querer silêncio, porque acredita que é preciso preservar os espaços de convivência, que estariam desaparecendo. “Entendo a preocupação dos moradores, mas, se atendermos a esse pedido, teremos a ditadura do silêncio, e os jovens vão sair de lá”, alertou.
 Juremir defendeu uma negociação de fato na Cidade Baixa e nos bairros com bares e restaurantes.  Na sua opinião, o Centro já estaria revitalizado se fosse um bairro boêmio. O resultado do conflito entre moradores e donos de bares deixou o Bom Fim mais triste, a seu ver. “Se fôssemos assim tão rigorosos, teríamos de acabar também com os estádios de futebol”, declarou. Juremir lamentou o fato de o Carnaval ter sido transferido para tão longe do Centro. “Fico preocupado com a esterilização da cidade”, disse.
Defasagem
O presidente da comissão especial, Sebastião Melo (PMDB), destacou que o Código de Posturas é ferramenta fundamental para a cidade, mas, sendo de 1975, está defasado. “A cidade era outra”, afirmou. Melo informou que a atualização do Código teve como ponto de partida a compilação de leis esparsas sobre o assunto.  O segundo passo foi criar a comissão, que passou a promover os debates. Na penúltima etapa, será criado um anteprojeto, a ser apresentado em audiências públicas. “Vamos rodar a cidade e, até o final do ano, um projeto poderá ser protocolado para análise na próxima legislatura”, disse.
O presidente da Câmara, Mauro Zacher (PDT), frisou a importância do Código de Posturas ser atualizado para que a cidade se torne mais humana, com regras bem claras de convivência. “A cada dia surgem novas coisas, que devem ser incluídas”, disse. Para Zacher, a atualização da legislação também facilitará e ampliará a capacidade de fiscalização por parte do poder público.
Transportes e Trânsito
Outros cinco debates serão realizados pela comissão. O próximo, sobre Transportes e Trânsito, está marcado para as 19 horas de 29 de maio, na sala 301 da Câmara. Serão discutidas questões como o barulho gerado por carga e descarga, a circulação em logradouros históricos, o trânsito de veículos de tração animal, condutas dentro de coletivos, ciclovias e direitos dos pedestres, entre outros.