O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região e o Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre participaram nesta manhã de quarta-feira da apresentação do novo projeto de incentivos fiscais para áreas atingidas pela enchente. O Executivo trabalha em um projeto de remissão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) até dezembro de 2024 para todos os imóveis diretamente atingidos, além de desconto para os que tiveram prejuízos indiretos.

Para quem pagou em cota única ou já tinha pago a parcela de maio e junho, será possível solicitar o crédito para 2025. Proposta semelhante vai beneficiar os profissionais que contribuem com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (ISSQN–TP). Além disso, a prefeitura deseja dar isenção de ITBI para aquisição de segundo imóvel para beneficiários de programa governamental ou bônus moradia, já que este benefício era permitido apenas para aquisição do primeiro imóvel.

O encontro ocorreu no Centro Administrativo Municipal Guilherme Socias Villela com a presença do prefeito Sebastião Melo e do vice Ricardo Gomes. Pelo SINDHA, participou a vice-presidente Fernanda Tartoni e o diretor Edemir Simonetti; pelo SHPOA, o diretor Ricardo Ritter.

Para Ritter, a proposta ajuda o setor hoteleiro, tendo em vista que o IPTU incide sobre o prédio todo, e o índice de ocupação dos empreendimentos que estão operando, hoje, gira em torno de 15%. “Nós sabíamos que quando a Câmara propôs dois anos de isenção do IPTU seria impraticável; a gente entende que a prefeitura também precisa de recursos para a cidade operar; de nada adianta isentar as empresas e a cidade ficar desassistida. Cada um tem que ceder um pouco. Temos que nos unir e recuperar a cidade, e a prefeitura tem tomado decisões nesse sentido, com investimentos que já giram em torno de R$ 400 milhões nesses dois primeiros meses, sendo só R$ 300 milhões do caixa da prefeitura e só R$ 100 milhões do governo federal.”

Para o prefeito Sebastião Melo, a proposta está mais adequada à realidade. “Assumimos o compromisso de criar um projeto mais consistente de incentivos para as regiões da cidade atingidas pela enchente. A nova proposta oferece maior segurança jurídica, justiça para os contribuintes e mantém nosso comprometimento com a responsabilidade fiscal.”

O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, explicou que a proposta aprovada no início do mês vai deixar de fora uma grande parcela de atingidos, pois é necessário alterar a Lei Orgânica do município, que atualmente regra que pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas com a prefeitura não podem receber benefício ou incentivo fiscal. “Muitas das pessoas afetadas já não tinham condições de pagar os impostos e agora estão em uma situação ainda pior, por isso estamos propondo uma emenda que permita, em casos de calamidade pública declarada pelo poder correspondente, que este público também tenha acesso aos benefícios”, explicou.

Além do SINDHA e SHPOA, participaram representantes da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA); Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes (AEHN); Associação dos Empresários do 4º Distrito  (AE4D);  Associação do Comércio do Mercado Público (ASCOMEPC);  Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro); e Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).

Fontes: prefeitura.poa.br e Comunicação SINDHA/SHPOA