15/09/23

PROJETO DE LEI 15/19

PROJETO DE LEI 15/19

Nesta quarta-feira, 13/09, a vice-presidente Raqueli Baumbach e o diretor Edemir Simonetti se reuniram na Câmara de Vereadores com o autor do projeto de lei 15/19, Marcelo Sgarbossa, e o relator Idenir Cechin. O PL, listado para votação, institui a obrigatoriedade dos restaurantes, bares e similares servirem água potável gratuita aos consumidores. Em conversa com o autor, que apresentou argumentos frágeis em defesa do PL, e demais vereadores, a percepção é que o projeto não teve adesão suficiente para ser aprovado.
Paralelamente, o SINDHA já havia enviado ofício à CMV, argumentando sobre a inviabilidade do projeto. Em São Paulo, PL semelhante foi considerado inconstitucional.


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