Atualização sobre as ações de cobrança do Governo Federal com relação às medidas de apoio à reconstrução do RS.

SINDHA e SHPOA têm se mantido atuantes em todos as frentes para buscar ações de apoio do Governo Federal. Muitos benefícios foram aproveitados pelas nossas empresas, mas muitas delas ainda não conseguiram ter acesso aos programas. Perseverantes, continuaremos nesta busca.

 Veja o resultado da reunião do dia 17 de outubro, considerada muito boa pelos empresários representantes dos setores:

RESUMO REUNIÃO – SECRETARIA ESPECIAL DA RECONSTRUÇÃO DO RS – 17/10/2024

Participantes: Ronaldo Zulke – Diretor de Articulação Economica para a Reconstrução do RS, Abrasel, Convention Bureau Poa, Sindha, Fecomércio, Secovi/Agademi, ACPA e Sindilojas

> PRONAMPE:

   - Ainda tem mais de R$ 1,1 BI de orçamento para Subvenção. Entidades relataram que os bancos já não estão conseguindo achar clientes que tenham Análise de crédito, que esteja na mancha e ainda não tenha contratado Pronampe. Então, entidades manifestaram receio de sobrar recursos;

    - Zulke relatou que já está em Brasília pleito das entidades com 2 sugestões: aumentar para 300k + possibilidade de contratar 2ª operação ou liberar para fora da mancha, condicionado à queda de faturamento. Ambos os casos, sem previsão se serão acatados ou não. Possivelmente, Governo Federal vai esperar mais tempo para ver se realmente vai sobrar recursos para daí flexibilizar as exigências;

    - Zulke reforçou que, quem tem CNPJ fora da mancha mas possui parte da empresa alagada pode recorrer via formulário que foi compartilhado no grupo de entidades.

    - Novamente Entidades pleitearam crédito para negativados. Zulke foi claro que não cabe ao Governo, que os bancos tem regras e seguem normas do BACEN. Então, não há qualquer expectativa de que isso possa ocorrer;

> RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RECEITA: Entidades estão articulando junto aos Deputados Gaúchos a reabertura do PERT (programa de renegociação de dívidas criado em 2017) através de Projeto de Lei Complementar protocolado hoje (17/10) pela Deputada Any Ortiz. Pedimos apoio do Governo. Zulke vai auxiliar na articulação. Já recebeu, após a reunião, o PLC protocolado.

> PROGRAMA DE APOIO AO PAGTO DE SALÁRIOS: Até o momento foram gastos R$ 278 mi de um orçamento de R$ 1.22 BI. Pleiteamos aumento da 3ª e 4ª parcela. Ainda precisamos da renegociação de dívidas (item acima) para habilitar cerca de 30% das empresas que estão na mancha mas tem dívidas previdenciárias.

   - Gerson da SRTE informou que a MP do programa caducou e estão analisando como fazer o pagamento de algumas empresas que regularizaram a situação posteriormente;

    - Gerson e Zulke se comprometeram a contatar o Ministro do Trabalho para apoiar estes meses adicionais ao programa.

Assessoria de Imprensa Sindha