O próximo ano chega com desafios para pequenos empreendedores que integram o Simples Nacional: a partir de 1 de janeiro, a Receita Federal irá passar a exigir certificação digital para quem emprega mais de três funcionários. 

Ainda que a mudança soe brusca, este novo cenário para os empreendedores não é tão novo quanto se imagina. Empresas com mais de 10 funcionários já são fiscalizadas para se regularizarem de acordo com as novas regras contábeis/fiscais.

O não cumprimento das novas regras acarreta em dificuldades em cumprir obrigações junto ao governo, dentre as principais a entrega da guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), bem como de declarações relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Além disso, aqueles que não entregarem direitos trabalhistas como FGTS, irão pagar uma multa condizente com os meses que não ocorreu a contribuição do FGTS. Por este motivo, começar o próximo ano regularizado é a melhor saída.

Em relação aos custos envolvidos, solicitar a emissão de certificado é um custo menor quando comparado ao pagamento de papelada em cartórios, por exemplo. Hoje, o valor de um certificado digital vai de R$ 200 a R$ 400 dependendo da finalidade do certificado. Basta comprar via site e agendar um dia e horário para realizar a entrevista presencial. O certificado será entregue em uma versão de cartão, token ou pen drive, dependendo do tipo contratado. A partir disso, o usuário deve guardar em sua posse e não emprestar a terceiros, visto que o certificado só tem validade e uso no próprio nome ou da empresa.

Entre os benefícios, alguns chamam atenção pela inovação: em relações de negócios através de contratos digitais, com o certificado em mãos, o usuário pode assinar digitalmente com tranquilidade, pois a assinatura tem a mesma validade jurídica que uma feita pelo próprio punho em cartório, o que garante integridade da assinatura de ambas partes no ato e mais segurança na transação financeira como um todo. Isso sem contar na economia de papeis e funcionários que dispõe tempo e recursos para organizar e validar papeis.

Fonte: Rede Ideia