18/04/17

Certificado Digital pode ser utilizado para o envio da declaração do IR 2017

Certificado Digital pode ser utilizado para o envio da declaração do IR 2017

O prazo de entrega das declarações de DIRF (Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física) do ano-base 2016 encerra-se em 28 de abril.

Obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2016.

O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado para o envio da declaração. O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, deve entregar a Declaração de Ajuste Anual com o uso de certificado digital.
A entrega da declaração deve ser feita por meio do Programa do IRPF 2017 que contempla aplicativos que visam facilitar a declaração do contribuinte, como o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Com a nova funcionalidade, o contribuinte pode atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no site da Receita.  O certificado digital tem como vantagens a agilidade, redução de custos e segurança. A assinatura digital ICP-Brasil, além de ter validade jurídica, permite que processos em papel sejam realizados eletronicamente, tornando-os menos burocráticos, mais rápidos e com custos menores.

A certificação digital garante ainda a integridade e autenticidade dos documentos. A Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida aos contribuintes que possuam a certificação digital. 

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Fonte: Rede Ideia - Safeweb


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