“Fale com o seu contador”. Esse o recado do consultor que palestrou sobre a Reforma Tributária

Com o tema Desvendando a Reforma Tributária, o consultor do Sebrae Roberto Piñeiro Rodrigues, há 39 anos no mercado de Contabilidade, proporcionou horas de reflexão e informação para associados do SINDHA e SHPOA. O webinar gratuito aconteceu neste dia 29/4, com a participação de mais de 50 empresários de Porto Alegre, Região Metropolitana e Serra gaúcha.

Abaixo, destacamos os principais pontos abordados pelo palestrante, que destacou o quanto não há receita pronta para lidar com as oportunidades e ameaças da Reforma Tributária. “Cabe ao empresário identificar essas variáveis e, com o seu contador, ver que ações pode tomar.”

Sistema vigente

Falando sobre o sistema fiscal e tributário vigente no Brasil, Rodrigues destacou que, mesmo com a reforma, os regimes tributários seguem os mesmos: Simples Nacional (o MEI integra o Simples Nacional), Lucro Presumido e Lucro Real). De forma didática, Rodrigo trouxe vários exemplos de gestão tributária que podem impactar de forma positiva o caixa das empresas. Citou, principalmente, o Regime Diferenciado de Apuração (RDA), válido até 2028; a possibilidade de redução nas alíquotas do ICMS para o Simples Nacional; bem como as questões de Substituição Tributária. Sobre a ST, Rodrigues sugeriu a integração entre empresário, contador e profissional de sistemas, o que torna o tema muito mais fácil de resolver.

Reforma tributária

Vai substituir cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de IVA Dual (CBS federal + IBS estadual/municipal). “São diversos pilares que justificam que a Reforma Tributária torna tudo mais simples.” Ele cita, por exemplo, as diferentes legislações de estados e municípios, com alíquotas e benefícios diferentes, que vão acabar. “Essa simplificação traz até um pouco de equilíbrio nas questões de competitividade em âmbito nacional.”

Rodrigues destacou, ainda, o princípio da neutralidade – a empresa pode estar em qualquer lugar do Brasil, mas o tributo vai para o destino, visto que a tributação passa a ser no consumo da mercadoria ou do serviço.  

Com relação aos créditos de ICMS, o consultor destacou que a reforma prevê uma maior geração de créditos. Outra questão é o split payment, que inicia no dia 1º de janeiro de 2027. O split payment prevê a separação automática do valor do tributo (IBS/CBS) do montante total da venda no momento do pagamento financeiro (cartão, boleto, pix). Ao invés de o fornecedor receber tudo e pagar o imposto depois, a parte fiscal vai direto para o governo, reduzindo sonegação e inadimplência.

Atenção aos documentos fiscais

Para fazer de imediato, Rodrigues afirma: é preciso ter atenção aos documentos fiscais, que podem impactar nos seguintes aspectos: NF emitida com erro prejudica o crédito do destinatário; local de entrega determina o destino do tributo; NCM do produto precisa estar correto; e atenção aos novos Códigos de Classificação Tributária.

Transição da Reforma

PIS e Cofins permanecem até 31 de dezembro de 2026

ICMS e ISS ficam sem alteração até 31 de dezembro de 2028

Simples Nacional fica sem alterações em 2026. Em 2027, as empresas do Simples podem optar por apurar o CBS ou IBS por fora do PDGDAS e permanecer com a desoneração da folha.

Hotéis e Hospedagem

A Receita Federal passa a ter o Cadastro Brasileiro de Imóveis, com acesso a todos os imóveis de cada CPF. Assim, mesmo sendo pessoa física, o governo saberá quantos imóveis a pessoa tem e, em o imóvel não estando alugado, haverá uma identificação. Isso impacta diretamente a locação por temporada, que passa a ser fiscalizada.

Hotéis e meios de hospedagem, parques temáticos, agências de turismo passam a ter 40% de redução na alíquota para as empresas contribuintes do Regimes de CBS e IBS.

Fale com seu contador

Para toda e qualquer decisão, Rodrigues é taxativo: “Aqui estamos falando das oportunidades, mas é preciso discutir com o teu contador, único habilitado a dar uma orientação da área”. O momento, afirma, é de muita informação e atualização, sendo fundamental o empresário estar próximo do contador, pois cada caso é um caso.

O evento foi proporcionado pelo Sebrae, SINDHA, SEGH, Sicredi, FBHA e Senac.

Assessoria de Imprensa | SINDHA