A substituição tributária no Rio Grande do Sul foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo e com proposição do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). Entidade convidada para integrar o debate, o Sindha apresentou sugestões e compartilhou os impactos para a rede hoteleira e gastronômica. Desde março deste ano vigora no Estado um decreto que exige a complementação ou a restituição do ICMS Substituição Tributária (ST) recolhido na comercialização das mercadorias sujeitas a esse regime especial, afetando diretamente a realidade econômica dos setores empresariais.

O presidente do Sindha, Henry Chmelnitsky, levou exemplos concretos e que podem ser aplicados à realidade local, como a tributação única sobre a receita. “Em São Paulo e Rio de Janeiro, nosso setor tem uma tributação direta sobre a receita de 4% e 3%, sem nenhum tipo de compensação, o que simplifica e aumenta a base arrecadatória”, indica.

Para Chmelnitsky, esta decisão do governo estadual em incluir a necessidade de os contribuintes pagarem o valor recolhido a maior ou a menor deve aumentar a lista dos inadimplentes. “Há o risco, ainda, de aumentar a inadimplência, o que afeta diretamente no caixa. Teremos uma dificuldade ainda maior de cumprir com os nossos compromissos com este novo tributo. Me parece que temos que considerar que a arrecadação pode sofrer um impacto”, pondera.

Presente na audiência pública, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, representando o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, falou em firmar um pacto com as entidades. “Este assunto não tem uma solução simples e cada setor tem uma particularidade e temos como obrigação ponderar todas elas. Precisamos criar um pacto para dar encaminhamentos, pois existem alguns caminhos. Articular com PECs para setores específicos é um deles, assim como trazer debates para a Assembleia. Nosso objetivo é simplificar a vida das empresas e fazer o Estado crescer”, afirmou. Pereira ainda antecipou que o governo promoverá um seminário, no mês de maio, para dialogar com entidades e encontrar possibilidades para a simplificação das obrigações tributárias.