Durante o ano de 2023, o SINDHA realizou diversas reuniões para buscar a flexibilização da NFC-e integrada para cantinas escolares. A partir da integração entre o diretor administrativo-financeiro José Zanona, a gerência executiva e a assessoria jurídica com os empresários do segmento, foram coletados dados e avaliações em relação ao atendimento dos alunos e corpo docente nos breves intervalos de aula.
A documentação foi levada ao Secretário da Receita da Fazenda do Estado do RS, onde exposta pelo SINDHA aos assessores e auditores como razões da impossibilidade de atendimento à normativa da Receita quanto à vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e, conforme determinado a IN 45/98, seção 29.5.1.
A partir de um movimento contínuo e ininterrupto com o envolvimento de vários cantineiros, conseguir uma negociação justa para as cantinas, excluindo-se a exigência da nota integrada e a permanência no regime especial.
Uma vitória importante para os cantineiros e para o SINDHA, que demonstra a importância da representatividade empresarial frente ao poder público.