31/10/05

É inconstitucional novo projeto-de-lei sobre o fumo

A proibição de fumar em bares e restaurantes, em Porto Alegre, proposta pelo vereador João Nedel, já foi discutida em seis reuniões de comissões, na Câmara Municipal, e em duas reuniões de conciliação promovidas pela presidência da Casa.
O vice-presidente do SHRBS, João Antônio Klee, tem participado de todas, levando a posição dos proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas, que consideram a proposta inconstitucional. Primeiro, porque já há uma lei municipal, obrigando a criar espaços para fumantes e não-fumantes. A lei está sendo rigorosamente cumprida. Segundo, porque o assunto é de competência federal.
Na reunião mais recente, estiveram presentes o Presidente da Câmara dos Vereadores, Eloi Guimarães, vereador Nedel, vice -presidente e secretário do Sindifumo, Haroldo Roedel, diretor -secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil, Romeu Schneider, gerente de Assuntos Corporativos, Diogo Brunacci, e o vice-presidente Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares João Antonio Klee.

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