Informativo aos Associados do SINDHA. Principais Tópicos da Reunião de Diretoria da ANR
Informativo aos Associados do SINDHA
Principais Tópicos da Reunião de Diretoria da ANR
O SINDHA é coligado à ANR - Associação Nacional de Restaurantes, entidade que representa o setor de alimentação fora do lar em nível nacional. Nesse sentido, todos associados do SINDHA também são associados da ANR, podendo acessar benefícios e vantagens importantes. Essa parceria contribui para ampliar a rede de apoio e soluções voltadas para os desafios do setor.
Na última reunião de diretoria da ANR, com participação de nosso vice-presidente Sandro Zanette, foram discutidos os temas abaixo, de grande relevância:
- 1. PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)
- Aproximadamente R$ 10 bilhões já foram utilizados dos R$ 15 bilhões disponíveis.
- O governo não demonstra interesse em prorrogar o programa e pode buscar encerrá-lo em 2025.
- A ANR está acompanhando os processos como amicus curiae no STJ, na expectativa de decisões favoráveis que possam servir de jurisprudência.
- As ações estão focadas em três frentes:
- Afastamento da exigência do Cadastur anteriormente à Lei.
- Regularização para empresas inscritas no CNAE de lanchonetes e cafeterias, que foram excluídas.
- Inclusão de empresas optantes pelo Simples Nacional.
- 2. Reforma Tributária
- O Ministério da Fazenda tem papel central nas discussões, e a ANR mantém diálogo com Bernardo Appy, secretário responsável pela reforma.
- Dados técnicos foram fornecidos ao governo para ajustar as alíquotas, de forma que não haja majoração de tributos para o setor, com possibilidade de uso de créditos, fazendo com a alíquota efetiva seja reduzidas.
- Foi discutido o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas e refrigerantes.
- A votação está prevista para acontecer ainda este ano.
- 3. Jornada 6x1
- A ANR acompanha os movimentos relacionados à possível implementação da jornada de trabalho 6x1, que não deve avançar em 2024.
- O modelo, caso aprovado, pode aumentar a informalidade e gerar custos adicionais ao governo e às empresas.
- Estuda-se a contratação de um economista para elaborar um estudo técnico sobre os impactos da mudança.
- 4. Simples Nacional
- A ANR realizará visitas a deputados nos próximos dias para tratar da reforma tributária e incluir a pauta do Simples Nacional nas discussões.
- A entidade também apoiará os eventos de 2025 vinculados à campanha "Atualiza Simples", promovida pelo Sindha.
- Planeja-se buscar uma agenda com o deputado Hugo Mota, que deve suceder Arthur Lira na presidência da Câmara.
Caso queira mais informações sobre esses temas, entre em contato conosco.
Sindha e ANR: trabalhando pelo fortalecimento do setor de alimentação fora do lar.
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Assessoria de imprensa Sindha
