No dia 21 de abril é comemorado o dia de Tiradentes. A data faz referência à morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido na história nacional como Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira.

Portanto o dia 21 de abril é considerado feriado cívico nacional desde 1949 (Lei nº 662/06.04.1949). Atualmente está previsto na Lei nº 10.607, de 19.12.2002. Portanto, se os empregados estiverem escalados para trabalhar, receberão, como em qualquer outro dia de feriado, ainda que recaia em domingo (dia útil para a categoria).

Considerando que a CCT da categoria não trouxe previsão específica, caso o empregado trabalhe em feriados, as horas deverão ser remuneradas com adicional de 100%, ou ainda, poderá ser concedida folga compensatória em outro dia da mesma semana (a qual deverá ser discriminada no sistema de controle de jornada como “folga compensatória feriado 21/04/2024”, por exemplo).

Por fim, lembramos que, embora possa haver a compensação com folga em outro dia da mesma semana, as horas trabalhadas em dia de feriado não podem ser incluídas no banco de horas, caso adotado pela empresa.

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Assessoria Jurídica – SINDHA