INFORME JURÍDICO| ESCLARECIMENTO SOBRE ATUALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT/2024 – SINDHA
Informamos que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional dos empregados em bares, restaurantes e similares, com abrangência territorial em Alvorada/RS, Cachoeirinha/RS, Canoas/RS, Esteio/RS, Gravataí/RS, Porto Alegre/RS, Sapucaia do Sul/RS e Viamão/RS, com data base 01 de janeiro, está em negociação entre o SINDHA e o Sindicato Laboral, para fins de promover os devidos ajustes para a vigência do ano de 2024.
Nestas condições, quanto não finalizadas as negociações, as empresas podem manter as bases salariais inalteradas, bem como diretrizes da CCT 2023, para promover o fechamento de suas respectivas folhas de pagamento, como o fazem regularmente, sendo que eventuais diferenças a serem pagas serão realizadas posteriormente em folha complementar, ou ainda quando do pagamento da primeira folha subsequente ao fechamento da negociação.
Ressaltamos que tão logo definida a minuta, será divulgada pelos canais do Sindicato.
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Assessoria Jurídica – SINDHA