28/09/22
INFORME JURÍDICO: NO DIA DAS ELEIÇÕES, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, PODERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE
Em 2 de outubro, o Brasil vai às urnas para escolher seus representantes e uma das dúvidas é sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.
Cabe ressaltar que em nosso Estado os estabelecimentos não possuem restrição para a venda de bebidas alcoólicas, salvo decisão judicial em contrário.
No dia das eleições, restaurantes, bares e similares, poderão funcionar normalmente.
O empregador deve organizar uma escala para que todos os trabalhadores possam sair e votar.
Mais informações contate o SINDHA pelo fone (51) 3225-3300 ou WhatsApp (51) 994442489