No dia 03 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o reajuste de 5,25% para o valor do salário mínimo regional. Com essa atualização, os valores das novas faixas do piso salarial passam a ser: Faixa 1: R$ 1.656,52; Faixa 2: R$ 1.694,66; Faixa 3: R$ 1.733,10; Faixa 4: R$ 1.801,55.

Destacamos que o setor de hotéis, restaurantes, bares e similares enquadra-se na faixa II com o valor atualizado de R$ 1.694,66 (mil seiscentos e noventa e quatro e sessenta e seis).

No entanto, cabe esclarecer que à exceção de São Leopoldo, todas as categorias de empregados abrangidas pelo SINDHA/ SHPOA são regidas pela Convenção Coletiva de Trabalho que vigorou até o dia 31/12/2024, com piso normativo de R$1.655,00 (mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). O reajuste do piso regional não impacta o piso salarial dessas categorias, que será abordado na Convenção Coletiva de 2025, atualmente em negociação entre o SINDHA e o Sindicato Laboral. Até que as tratativas sejam concluídas e os ajustes definidos, orientamos que as empresas sigam as diretrizes da CCT 2024.

Em São Leopoldo, a convenção prevê a aplicação imediata do piso regional, que será ajustado para R$ 1.694,66.

Portanto, exceto em São Leopoldo, o reajuste do piso regional aprovado pela Assembleia Legislativa não altera o piso salarial das categorias representadas pelo SINDHA/SHPOA, sendo que o ajuste ocorrerá na Convenção Coletiva de 2025. Tão logo definida a minuta, iremos divulgar pelos canais do Sindicato.

Mais informações, entre em contato 51-994442489 ou 51-3225-3300.

Assessoria Jurídica – SINDHA/DAMBROS ADVOGADOS ASSOCIADOS