12/09/19

Informe Jurídico | Posicionamento sobre a Negociação Coletiva de 2019

Informe Jurídico | Posicionamento sobre a Negociação Coletiva de 2019

Desde o final do ano passado estamos empenhados em firmar a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019 junto ao Sindicato dos empregados do setor. Diversas reuniões de negociação já foram realizadas sem, contudo, obtermos êxito. Não faltou esforços de trabalho e tempo para a realização do acordo, diversas propostas foram elaboradas, sem que se chegasse a uma composição amigável. Neste ano, infelizmente, as negociações estão encerradas, permanecendo o conflito que será dirimido junto ao Tribunal Regional do Trabalho através de processo de dissídio coletivo.                

Até que se obtenha uma decisão judicial, estamos obrigados ao cumprimento da Lei estadual que prevê o pagamento do Piso Regional ao nosso setor, cujo valor é R$ 1.265,63. Demais ajustes salariais poderão ser definidos livremente pelo empregador, que poderá fazê-lo por antecipação de dissídio, sendo passível de compensação posterior.       

Qualquer modificação nesta orientação, voltaremos ao assunto.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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