Medida provisória Nº 927/2020: Parecer sobre a importância do acordo individual de trabalho

Através da Medida Provisória nº 927/2020, o Governo divulgou as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para a preservação do emprego e da renda para enfrentamento do estado de calamidade pública. Essas regras somente serão válidas enquanto perdurar o atual estado de calamidade pública que estamos vivenciando.

Destacamos que a medida provisória traz a prevalência do Acordo Individual de Trabalho, que é a negociação entre o empregador e o empregado, como válida nas hipóteses de interrupção do trabalho ou alternativas para continuação da prestação. Dá a possibilidade do emprego e empregador através da negociação e dentro de suas realidades acordarem o que for mais viável para ambas as partes, sem a interferência dos sindicatos. Os acordos serão negociados sem a participação do sindicato laboral.

O Sindha está ao lado das categorias de hospedagem e alimentação para que passemos por esta crise. Acompanhe ao longo do dia a análise de cada ponto da Medida Provisória em nossas redes sociais e site.