30/09/03
Movimento nacional para evitar que a reforma tributária penalize restaurantes
A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e os Sindicatos de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares estão liderando um movimento para que a Reforma Tributária, cujo projeto se encontra no Senado Federal, coloque os restaurantes na menor alíquota do ICMS prevista. Se isso não for obtido, a categoria vai ter um grande retrocesso nas conquistas os últimos 20 anos, na maioria dos Estados, e terá grandes prejuízos.
É fundamental que todos os sindicatos e os próprios empresários entrem em contato com os parlamentares de seus Estados, principalmente os senadores, solicitando atenção aos prejuízos para o setor se for taxado com alíquota elevada do ICMS.
As lideranças da FNHRBS, coordenadas pelo presidente Norton Lenhart, pelo presidente do SHRBS-POA, Ricardo Krüger Ritter, e pelo diretor Daniel Luis Antoniolli já visitaram vários senadores, especialmente os representantes do Rio Grande do Sul, Paulo Paim, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi. Eles consideraram justa a reivindicação e mostraram interesse em apóia-la. Os dirigentes dos demais sindicatos devem fazer a mesma coisa e também escrever para os senadores, os deputados, o presidente da República e o ministro da Fazenda. Depois da correspondência, sugere-se um telefonema ao senador reforçando a solicitação.
O impacto negativo de uma alíquota que não a menor prevista na cinco faixas da reforma tributária será enorme no setor, que é uma verdadeira grande indústria invisível, com um milhão, duzentos e trinta mil estabelecimentos, sendo a principal atividade empregadora do País, com 8,9 milhões de pessoas diretamente ocupadas. É uma indústria formada por milhares de pequenos empresários, mais de 95% são micros e pequenas empresas, preponderantemente de capital nacional. Por sua pulverização, estas empresas correm o risco de ficarem invisíveis ao Congresso Nacional.
De acordo com as últimas estatística sobre os estabelecimentos da área gastronômica, eles atendem uma demanda diária de 1,9 milhões de refeições. Em 2001, 956 mil restaurantes estavam cadastrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atendendo a cifra fantástica de 8,5 milhões de trabalhadores. Os restaurantes são os grandes responsáveis pela efetivação do PAT, praticando preços de acordo com a realidade dos ganhos dos trabalhadores.
Ao longo dos últimos 20 anos, as lideranças da categoria têm conseguido reduzir a incidência do ICMS, nos Estados, graças à percepção por parte dos respectivos governos, da importância social e econômica do setor. Compreendem, também, que alíquotas maiores induzem ao aumento da sonegação. O aumento, agora, do ICMS, teria impacto devastador, derrubando as conquistas dos últimos anos, arrastando a categoria para a informalidade, marginalizando o setor e obrigando os restaurantes a aumentar os preços das refeições, prejudicando o consumidor