Para novos empreendedores e proprietários  de estabelecimentos do Comércio de Alimentos de Porto Alegre, há um novo pré-requisito para solicitação de Alvará da Saúde junto à Secretaria Municipal de  Saúde de Porto Alegre. Trata-se da obrigatoriedade de possuírem em seu estabelecimento pessoa habilitada no Curso de Boas Práticas de Serviço de Alimentos. O curso tem duração de 16 horas e atende as exigências do Ministério da Saúde, conforme resolução RDC 216/2004 e previsto na Portaria 542/2006 da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do RGS. A exigência é das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e substitui uma palestra que era ministrada, anteriormente, por técnicos da Secretaria de Saúde do setor de Vigilância Sanitária de Porto Alegre.
Agora o curso é ministrado pelo Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, além do Senai, Senac, Icta e Ipa.

Veja abaixo passo a passo para solicitar seu Alvará de Saúde para o comércio de Alimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre:

Pré-requisitos para Solicitação Alvará da Saúde

1.       Participação do responsável legal pelas atividades de manipulação de alimentos ou pessoa delegado por ele em Curso de Boas Práticas, carga horária de 16h.

2.       Após a participação no curso, agendamento de Entrevista com a Equipe de Vigilância de Alimentos,

             através dos fones 32 89 24 41 ou 3289 24 47.

3.       Na entrevista serão abordados assuntos pertinentes ao estabelecimento, desde infra-estrutura, processos de manipulação, controles e registros, capacitação de manipuladores, entre outros assuntos previstos na legislação. No dia da entrevista o requerente deverá apresentar todos os documentos abaixo citados.

4.       Após a entrevista o requerente deverá solicitar a abertura do processo de Alvará de Saúde para o ramo desejado junto à Equipe Administrativa, no 2º andar entregando todos os documentos mencionados abaixo mais a ficha de entrevista que receberá no dia.

5.       Aguardar a vistoria.

Documentos necessários:

A. DA EMPRESA:

1)   CNPJ atualizado;

2)   Cópia do contrato social e alterações;

3)   Original e cópia do Alvará da SMIC (localização);

B. DO RESPONSÁVEL LEGAL

1)   Cópia do RG e CPF do responsável legal ou pessoal designada por ele que participou do curso

2)   Cópia e Comprovante original de participação em Curso de Boas Práticas em Serviços de Alimentação.

**Caso a pessoa que participou do Curso for um funcionário designado e não o proprietário serão necessários mais 02 documentos:

3) Cópia do RG e CPF da pessoa que fez o curso

4) Documento assinado pelo responsável legal delegando esta pessoa como a responsável técnica pelo estabelecimento e autorizando-a a realizar a entrevista na CGVS.

O SINDPOA possui turmas  todos os meses. Para ver datas e horários, acesse o link Cursos.