Bebidas Alcoólicas - Solicitação de carteira de identidade apenas na dúvida sobre a maioridade do cliente
Nesta sexta-feira 5/10, foi assinado termo de cooperação operacional entre várias entidades da sociedade civil gaúcha (públicas e privadas) com o objetivo de combater a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes por estabelecimentos comerciais em Porto Alegre. A ação, coordenada pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, tem o apoio do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPOA) que possui o compromisso de ampliar, junto aos seus associados, a divulgação sobre essa proibição legal e também a recomendação para que o comerciante solicite a carteira de identidade ao cliente quando existir dúvida em relação a sua maioridade. Para o Presidente do SindPOA, Daniel Antoniolli a iniciativa é importante e ajudará no combate ao consumo de bebidas alcoólicas por menores, porém, ressalta que a exigência da solicitação do RG é apenas para o caso de dúvidas sobre a maioridade do cliente. “Se o cliente for notoriamente maior de idade, não existe razão para o constrangimento”, afirmou. Também ressaltou que todas as iniciativas que possuem um perfil educacional e preventivo sobre o uso do álcool recebem e continuarão a receber o apoio irrestrito do Sindicato.
Além da Promotoria e do SindPOA, assinaram o termo de cooperação as seguintes entidades: Departamento Estadual da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar, Associação Gaúcha de Supermercados e o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SINPOA