O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (23/10), projeto de lei que  que proíbe as casas noturnas, danceterias e os locais de espetáculos, com capacidade acima de 600 pessoas, de utilizarem comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo  na capital gaúcha.

 Pela proposta, o valor consumido pelos clientes, nesses locais, deverá ser cobrado no ato do pedido, mediante a aquisição de fichas para posterior troca pelo produto ou mediante a aquisição de cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis.

Empresários negociaram ate o fim

 O limite de 600 pessoas não constava no projeto original, mas foi incluído por emenda apresentada pelo vereador Idenir Cecchim. As regras previstas no projeto não valem para bares, restaurantes e pubs.

- Foi o que conseguimos para minorar o efeito do projeto original que iria paralisar as casas noturnas e os restaurantes da  cidade – ressalta  José De Jesus Santos, presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, contrário a proposta.

A vereadora Séfora Mota, autora da proposta, explica que a proposição visa a disciplinar as normas de segurança para os locais de espetáculos e casas noturnas de Porto Alegre.

-  Acredita-se que, se existisse a vedação do uso de comandas em Santa Maria, grande parte daquelas mortes poderia ter sido evitada, uma vez que várias vítimas relataram que alguns seguranças teriam pedido a comprovação do pagamento da comanda para poder liberar a saída – alega Séfora.

Emenda aprovada, apresentada pelos vereadores Fernanda Melchionna , prevê que a lei entrará em vigor somente após ser regulamentada que  se dará mediante criação de grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar sua proposta ao Executivo.