Não houve acordo entre os representantes do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa) e a vereadora Séfora Mota  durante as três horas de reunião pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) nesta terça-feira (22/10).

A reunião debateu o Projeto de Lei 37/2013, de autoria de Séfora Mota, que proíbe a utilização de sistema de pagamento posterior ao consumo pelas  casas noturnas e os locais de espetáculo.

Se aprovado o projeto, que está na Ordem do Dia e tem votação prevista para a sessão ordinária desta quarta-feira (23/10), o sistema de cobrança do valor consumido pelos clientes passará a ser cobrado antecipadamente.

Na justificativa, Séfora apresenta três formas para que esse pagamento ocorra: diretamente ao garçom, pela aquisição de fichas para posterior troca, ou com a compra de créditos em cartões pré-pagos e recarregáveis, conhecidos como “Cartão Balada”.

A matéria dispõe ainda que, “em caso de deixar o estabelecimento, o cliente possuir crédito remanescente em seu cartão balada, poderá optar por ser ressarcido em dinheiro ou por manter os créditos para uso futuro”.

- É inadmissível que, após esse fato tão negativo ocorrido em Santa Maria, nada seja feito para impedir mortes de outros jovens – disse Séfora.

De acordo com o presidente do Sindpoa, José Jesus Santos, o projeto é cheio de boas intenções, mas ineficaz naquilo que se propõe.

- Não será através da proibição do uso da Comanda, que é um instrumento de controle da empresa e do cliente, que iremos tranquilizar a população em relação à sua segurança – disse.

O vice presidente da entidade, que também participou da reunião, Cacildo Vivian,  ainda destacou a existência de uma confusão deixada por uma lacuna no atual Plano Diretor e agravada por um decreto do ex-prefeito João Verle, que ainda está em vigor e que classifica como casas noturnas todos os estabelecimentos que funcionem após a meia-noite.

- Não podemos ter uma lei que trate de forma igual danceterias, casas de show, hotéis, restaurantes e lancherias – destacou.

Empresários do setor e representantes de ONGs que defendem a segurança dos jovens se dividiram em manifestações favoráveis e contrárias à proposta.

Causou mal estar a apresentação de fotos de corpos de jovens vitimados na boate kiss, pelos defensores do projeto, consideradas apelativas.