O prefeito José Fortunati assinou na quarta-feira, 2 de maio, os dois decretos que regulamentam o funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas no bairro Cidade Baixa. A solenidade que marca a assinatura foi realizada às 15h30, no Museu Joaquim José Felizardo. O texto dos decretos foi discutido nas reuniões do Grupo de Trabalho Cidade Baixa, formado para analisar e buscar soluções para os impasses no bairro, onde o Sindpoa teve uma intensa participação. “Vamos fazer uma campanha junto aos comerciantes da região para informá-los sobre essas medidas", afirmou o presidente José De Jesus Santos, do Sindpoa. Para o empresário,  que participou do ato de assinatura, o consenso possível deve ser saudado. " Iremos fazer a nossa parte no acordo e certamente o poder público, assim como os moradores também irão fazer o seu", disse  De Jesus, referindo-se a manutenção da ordem e da segurança do entorno.  Em abril, as duas propostas de mudanças na legislação, que geraram os decretos, foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes do GT. O grupo foi formalmente constituído em dezembro, por determinação do prefeito, para debater avanços sobre as discussões na comunidade envolvendo a atividade noturna no bairro.  Um dos documentos vai alterar o Decreto 14.607/04, que estabelece os níveis de polarização, ou seja, determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar numa determinada área e as exigências para que possa se instalar naquele local. Com as mudanças, alguns estabelecimentos instalados na Cidade Baixa e que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas. O outro vai ampliar o horário de funcionamento das atividades de restaurante, bar, café e lancheria no bairro. De acordo com a proposta, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os estabelecimentos poderão funcionar até as duas horas da madrugada, com tolerância de 30 minutos. De domingos a quintas-feiras, o horário limite é uma hora, com tolerância de 30 minutos, sendo que, nesses dias, depois da meia-noite, ficam proibidas mesas nos recuos e passeios públicos e o funcionamento de decks externos e áreas abertas, também com meia hora de tolerância para recolhimento das mesas e cadeiras. O novo decreto também vai exigir que os estabelecimentos que utilizam música amplificada depois da meia-noite tenham projeto acústico aprovado e licenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). De acordo com o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Omar Ferri Jr., o decreto que estabelece as regras sobre horários de funcionamento é experimental e terá validade de 90 dias. “Será uma prova de fogo para os empresários e também para nós, da prefeitura.”, disse Ferri Jr.