Saudada por entidades patronais, proposta tem a desconfiança dos sindicatos.

Anunciada pelos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e do Turismo, Gastão Vieira, a medida provisória (MP) que pode flexibilizar a contratação de temporários tem gerado diferentes reações. 

Enquanto os sindicatos patronais veem a possibilidade como benéfica, as centrais sindicais recebem a proposta com desconfiança. Com foco na admissão de profissionais para a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016, a MP será enviada para o Congresso nesta semana e deve começar a valer ainda neste ano.

A proposta pretende alterar o artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A intenção é criar uma nova modalidade de contratação, na qual seria possível firmar contratos por até 14 dias, com limite de contratações de 60 dias ao ano, sem assinatura na carteira. Mesmo assim, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enfatiza que os direitos trabalhistas, como férias, 13º e contribuição previdenciária, permanecem. 

Nas contratações de até três meses, a assinatura no documento é dispensada. Em caso de prorrogação do contrato, a empresa precisa comunicar ao MTE.

“Não haverá renúncia de direitos, apenas adaptação das leis para atingir um grande nicho que hoje está na informalidade, que são os colaboradores contratados para eventos. Em um evento como a Expointer, as pessoas acabam contratadas informalmente. Isso porque você não vai registrar na carteira, pagar por uma semana e depois demitir”, analisa o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio. Ele estima que, em um primeiro momento, de 15 mil a 20 mil trabalhadores de bares, hotéis e restaurantes devam ser beneficiados em todo o País, passando para o mercado de trabalho formal.

Nascida de um pleito antigo da FBHA, a medida é válida para todos os setores da economia. Segundo Sampaio, o MTE deve criar um sistema online para fiscalizar os contratos firmados na nova regra. Assim, será possível analisar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas. 

O presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), José de Jesus Santos, enfatiza que a iniciativa vai auxiliar a suprir a demanda por profissionais para o Mundial. “Vemos a medida com bons olhos. Hoje temos em Porto Alegre um déficit de 10 mil profissionais.”

Por outro lado, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, acredita que a MP abre precedentes perigosos nas relações trabalhistas, deixando a possibilidade de demissão mais barata. “É histórico o interesse do setor empresarial em ter o ambiente de trabalho flexibilizado. Se abrir essa porteira agora, ela pode ser escancarada ali na frente”, acredita.

Segundo Nespolo, a forma como o trabalho temporário é previsto atualmente na CLT já é suficiente. “Não somos contra o trabalho temporário, mas as empresas têm que fazer isso da forma adequada. Contrata e depois rescinde, se for o caso, e arca com os custos”, argumenta. Nesta semana, representantes do MTE devem se reunir em Brasília com dirigentes de centrais sindicais para debater a MP.

Fonte: Jornal do Comércio