A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e demais entidades, realizaram um Encontro Estratégico na cidade de Salvador, ao qual debateram uma pauta de reinvidicações que será entregue ao Congresso Nacional, por meio de senadores e deputados que compõem as Comissões de Turismo de ambas as casas parlamentares. Essas discussões iniciaram-se com a apresentação pela Federação Nacional (FBHA), de uma carta de reinvidicações, ao Ministro Pedro Novais, ao qual sugerem ações para aumentar a competitividade e a eficiência do setor, foram realizadas também reunião com o Senador Benedito Lyra (PP-AL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e agora o I Encontro Estratégico.Os principais pleitos, constante na carta apresentada ao Ministro, Pedro Novais, são:

• Pleitos Tributários: aprofundar as discussões sobre a desoneração tributária para os empreendimentos turísticos, face s demandas do setor Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, e desoneração de equipamentos importados, sem similar nacional. Pleitos Qualificação e mão de obra do setor hoteleiro – criar programas de qualificação profissional em parceria com o setor privado, incluindo curso de língua estrangeira com as necessidades e demandas no mercado turístico.

• Fomento a pesquisas e estudos que beneficiem o setor hoteleiro: Atuar em consonância com os principais órgãos oficiais produtores de estatísticas nacionais visando à consolidação da produção de dados sobre o turismo; Aprimorar e ampliar o sistema nacional de informações sobre o turismo; Consolidar e complementar o banco de dados sobre os indicadores do turismo no Brasil; Informatizar e integrar os instrumentos de coleta de dados entre o setor público e privado, como a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, o Boletim de Ocupação Hoteleira, e a Ficha de Passageiro do Transporte em Ônibus Regulares; Realizar o Inventário da Oferta Turística no país, de forma integrada e descentralizada, cadastrando atrativos e equipamentos turísticos.

• Apoio para a rejeição da PEC 231/95 (Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais): Sistematizar as legislações correlatas aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos; Articular com o Congresso Nacional para a adequação e regulamentação da legislação de interesse da atividade turística.

• Pleitos Trabalhistas: Sistematizar as legislações correlatas aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos;Articular com o Congresso Nacional para a adequação e regulamentação da legislação de interesse da atividade turística.  Política Tributária - Conceituar a atividade hoteleira como setor exportador, ao receber turistas estrangeiros, mesmo que a vinda tenha sido intermediada por operadora nacional.

• Linhas de Financiamento: Articular programas de crédito e microcrédito específicos para o turismo; Disponibilizar informações e orientação sobre crédito e financiamento para o setor de turismo; Criar um programa de crédito e financiamento cooperativado.

O Pleito quanto à inclusão do setor hoteleiro no Programa Brasil Maior, lançado pelo Governo Federal, desonerando vários outros setores igualmente sensíveis ao câmbio e á concorrência internacional, é dado como certo. O próximo encontro Estratégico se dará a portas fechadas e desse encontro deve ser gerado um documento a ser divulgado posteriormente pela imprensa . A expectativa é poder anunciar boas noticiais até a abertura oficial do 53º edição do CONOTEL, onde esse ano o tema central é “Hora H : O momento da Hotelaria Brasileira.”

Fonte: News FBHA