Em uma reunião ocorrida ontem no Congresso Nacional com o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Deputado Afonso Hamm (PP/RS), os Deputados Carlos Eduardo Cadoca (PSC/PE), Marcelo Teixeira (PR/CE), Otavio Leite (PSDB/RJ), membros da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart, representou o setor privado na discussão sobre medidas de flexibilização dos vistos para turistas.

O Projeto de Lei 3059/08, de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto no mês de agosto, autorizando a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet. A possibilidade não consta hoje do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O texto é fruto de uma negociação entre os integrantes da Comissão de Turismo e o setor empresarial, com o objetivo de desburocratizar a concessão de visto e aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País. Pelo acordo, o relator apresentou um substitutivo ao PL 3059 e rejeitou os que tramitavam apensados (PLS 178/07, 4010/08 e 4652/09).

A reunião teve como objetivo apresentar as alterações no projeto, e, pelo pré-acordo, foi aumentado de 15 para 30 dias o prazo para o preenchimento do formulário, ou seja, o turista tem até 30 dias antes da viagem para preencher o formulário disponível no site do órgão responsável (Ministério das Relações Exteriores).

A autoridade brasileira tinha até 8 dias para analisar os pedidos de visto, agora o prazo foi ampliado para 15 dias a partir da solicitação e pagamento. Em caso de viagem urgente, o estrangeiro poderá pedir ao Governo o rito sumaríssimo de concessão, a ser definido em regulamentação do Poder Executivo..

O visto eletrônico ou obtido nas Embaixadas só terá validade após o pagamento das taxas cobradas pelo governo brasileiro.

Segundo Lenhart, tanto a Polícia Federal quanto o Itamaraty gostaram da nova versão apresentada ontem e agora o PL segue para a Comissão de Relações Exteriores.  Porém, há a possibilidade do projeto ser levado diretamente para votação no Plenário na próxima semana.

Ass. Imprensa FNHRBS / 03-12-09