Governo do Estado ouvirá Sindpoa na regulamentação da Lei antifumo
O Chefe da Casa Civil Otomar Vivian prometeu aos diretores do Sindpoa que o setor será ouvido no momento em que o Governo do Estado se debruçar sobre a regulamentação da Lei antifumo aprovada pela Assembléia Legislativa.
- Podem divulgar. Quando estivermos estudando a regulamentação da Lei queremos a opinião do Sindicato – afirmou o Chefe da Casa Civil aos diretores presentes.
A promessa foi feita durante audiência no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (9/10), quando também foi protocolada correspondência do Sindicato com o teor das reivindicações.
Os empresários aprovam o projeto do Deputado Estadual Mick Breier, mais flexível que as legislações de São Paulo e do Rio de Janeiro e que permite o convívio entre clientes fumantes e não fumantes. Mas temem que em caso de descumprimento da Lei, sejam penalizados mesmo que o estabelecimento esteja devidamente equipado. Também preocupa que o comerciante fique responsável pela fiscalização do seu cliente, o que não é sua competência, podendo causar constrangimentos.
- Não podemos vir a ser multados por uma prática de outra pessoa assim como não podemos virar fiscais do serviço público autuando ou multando a nossa clientela – ressaltou Cacildo Vivian, Presidente do Sindpoa.
Além do presidente, participaram da audiência os vice-presidentes Ricardo Ritter e Edemir Simonetti e a superintendente Maria Isabel Nehme.
Fonte: Assessoria de Imprensa SINDPOA