08/10/09

Governo do Estado ouvirá Sindpoa na regulamentação da Lei antifumo

Foto: Paula Fiori ( Palácio Piratini) - Diretores do SINDPOA em reunião com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian

O Chefe da Casa Civil Otomar Vivian prometeu aos diretores do Sindpoa que o setor será ouvido no momento em que o Governo do Estado se debruçar sobre a regulamentação da Lei antifumo aprovada pela Assembléia Legislativa.

- Podem divulgar. Quando estivermos estudando a regulamentação da Lei queremos a opinião do Sindicato – afirmou o Chefe da Casa Civil aos diretores presentes.

A promessa foi feita durante audiência no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (9/10), quando também foi protocolada correspondência do Sindicato com o teor das reivindicações.

Os empresários aprovam o projeto do Deputado Estadual Mick Breier,  mais flexível que as legislações de São Paulo e do Rio de Janeiro e  que permite o convívio entre clientes fumantes e não fumantes. Mas temem que em caso de descumprimento da Lei, sejam penalizados mesmo que o estabelecimento esteja devidamente equipado. Também preocupa que o comerciante fique responsável pela fiscalização do seu cliente, o que não é sua competência, podendo causar constrangimentos.

- Não podemos vir a ser multados por uma prática de outra pessoa assim como não podemos virar fiscais do serviço público autuando ou multando a nossa clientela – ressaltou Cacildo Vivian, Presidente do Sindpoa.

Além do presidente, participaram da audiência os vice-presidentes Ricardo Ritter e Edemir Simonetti e a superintendente Maria Isabel Nehme.

Fonte: Assessoria de Imprensa SINDPOA


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