Foi aprovado na quarta-feira, 11/12, na Assembleia Legislativa gaúcha o projeto de lei (PL 376/2013), que excluiu o chamado “imposto de fronteira”, para as empresas optantes pelo sistema Simples Nacional de tributação.

O setor de hotelaria e alimentação fora de casa, através do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), apoiou a proposta.

- Muito dos nossos fornecedores serão beneficiados com a medida e isso diminui os custos da alimentação – ressaltou o presidente do Sindpoa, José De Jesus Santos.

As comemorações, no entanto, são cautelosas, já que o governo do estado anunciou que vai recorrer à justiça contra a decisão.

De forma precavida,  alguns segmentos do comercio preferem continuar as negociações com a Secretaria da Fazenda, em defesa de uma lista de produtos diferenciados caso prevaleça a tese do governo.

O projeto também foi tema em reunião da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL) que critica a maneira como o processo ocorreu.

- É um custo a menos que vamos ter, mas estamos preocupados com a forma como foi conquistado.  O enfrentamento jurídico não nos dá tranquilidade – disse o presidente da entidade, Vitor Augusto Koch.