O relator da Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para revisar e atualizar a Legislação Contra Incêndios do RS, deputado Jurandir Maciel e o presidente da comissão deputado Adão Vilaverde, realizaram a entrega do relatório final ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Pedro Westphalen, terça feira 11/6.

O Relatório final e o ante projeto propõe uma nova legislação que tem como principal foco “proteger a vida das pessoas” - afirmou Jurandir Maciel.

Um esboço de Código Nacional de Segurança contra Incêndio, elaborado por um grupo de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), serviu como base para o anteprojeto gaúcho. A proposta da Senasp, porém, ainda não foi regulamentada. Também foram consultados o decreto 420/98 de Porto Alegre, de proteção contra incêndio, e a lei estadual de São Paulo.

O relatório, com 21 recomendações, foi construído a partir de 12 audiências públicas e quatro reuniões técnicas onde foram ouvidos especialistas no tema, além da sociedade civil e representantes de entidades em mais de 120 dias.

- Participamos ativamente deste processo levando o ponto de vista da nossa categoria – ressaltou o vice-presidente do Sindpoa, Cacildo Vivian que coordenou a atuação da entidade neste trabalho.