Lei Seca nas Rodovias Federais trás dúvidas
A medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais ainda trás muitas dúvidas ao setor de hotéis, bares e restaurantes. Segundo o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Daniel Antoniolli, ainda não é claro, por exemplo, qual o perímetro exato da proibição, já que a medida trata genericamente do assunto, que é vital. “A medida proíbe a venda na faixa de domínio e em local contiguo a rodovia. Qual é efetivamente essa distância precisa ser mais bem especificado”, afirma Antoniolli.
Em relação à extensão do prejuízo econômico que a medida acarretará ao setor, o presidente acredita que eles ocorrerão de forma distinta, dependendo da localização dos estabelecimentos:
- “O impacto será menor para as empresas situadas ao longo da rodovia, longe dos centros urbanos, pois os seus serviços estão voltados para o atendimento das necessidades básicas de alimentação e a bebida alcoólica pode ser perfeitamente substituída. Já para os estabelecimentos situados em áreas das rodovias que cortam cidades, o prejuízo será grande pois os restaurantes urbanos são acima de tudo empreendimentos de entretenimento e lazer e atendem a toda a comunidade”, citando como exemplo o caso da BR 116 que cruza por Canoas, Esteio, Sapucaia e outras cidades. Como uma solução possível para amenizar essa situação Antoniolli defende um aperfeiçoamento da medida. “ Poderia ser adotada a formula encontrada pela Lei Estadual que proíbe o consumo em nossas rodovias, mas exclui estabelecimentos situados nos trechos que cruzam as áreas urbanas”, disse Antoniolli.
A forma de fiscalização gera mais surpresa do que dúvidas entre os empresários que aguardam maiores informações. “Já somos fiscalizados pelo Município e pelo Estado, a novidade agora é a Polícia Rodoviária Federal”, disse Antoniolli.