Posturas Municipais para Preservação do Meio Ambiente é o tema que será debatido, nesta terça-feira, 19/6, às 19h, pela Comissão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre. Estão confirmados os painelistas Marcelo Leal Markusons, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gustavo da Silva Santana, Procurador do Município de Alvorada e mestre em Direito Ambiental Nacional e Internacional. Na oportunidade, serão discutidas questões como a poluição sonora, atmosférica e das águas; o controle da emissão de alvarás provisórios para atividades potencialmente poluidoras; normas de regulação das atividades de extração mineral e a prevenção de danos ambientais. Esta é a 7ª reunião da comissão que está analisando e revisando o Código de Posturas da Capital.

Alvarás

Na semana passada o encontro tratou da indústria, comércio, serviços e publicidade. Na ocasião,  Marcio Allegretti, superintendente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas-POA), elencou algumas dificuldades enfrentadas pelos lojistas na cidade. Na instalação da loja, por exemplo, diz Allegretti, há necessidade de haver mais agilidade na emissão do alvará de localização e a criação de parâmetros para liberação rápida da licença ambiental para lojas de mínimo impacto (ou até mesmo a não-exigência dela, conforme a natureza da atividade). Na área de acessibilidade, ele sugere que o poder público oriente e dê suporte ao pequeno lojista a respeito das adaptações necessárias. Seria também recomendável, segundo Allegretti, que o Município prestasse orientação e disponibilizasse serviço técnico aos lojistas para a realização dos ajustes requisitados pela fiscalização nas fachadas das lojas. "A sobrevivência do comércio de rua depende da visibilidade da loja. O lojista de rua é o que mais sofre." O superintendente do Sindilojas reivindicou mais disponibilidade de espaços publicitários no mobiliário urbano, com tabela diferenciada para os pequenos lojistas.