19/11/14
MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo
Dornelles, recebeu em seu gabinete na terça-feira, 18, o Presidente do
Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Henry
Chmelnitsky. Durante o encontro, foi entregue ao Ministério Público uma
representação apontando possíveis ilegalidades na tramitação do projeto
de lei referente ao piso salarial regional. A reunião também contou com a
participação do Procurador-Assessor Cesar Faccioli.
Ao receber a documentação, Dornelles informou que o MP deve aguardar a tramitação do referido PL no Poder competente para apreciar a matéria, o Legislativo. “Nossa atuação só inicia após a regular tramitação dos projetos, avaliando a constitucionalidade dos mesmos”, explicou. Ele também informou ao Presidente do Sindpoa que o material será encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
Ao receber a documentação, Dornelles informou que o MP deve aguardar a tramitação do referido PL no Poder competente para apreciar a matéria, o Legislativo. “Nossa atuação só inicia após a regular tramitação dos projetos, avaliando a constitucionalidade dos mesmos”, explicou. Ele também informou ao Presidente do Sindpoa que o material será encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
