No Rio Grande do Sul, apenas em 2007, foram mais de 35 projetos de Lei 

     Acontece nesta semana, 10 a 12/3, em Brasília, uma grande manifestação do setor de hospedagem e alimentação do Brasil. Convocada pela Federação Nacional de Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares, está reunindo os Sindicatos de Norte a Sul do País com o objetivo de denunciar o excesso de Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Ordens de Serviços, que criam obstáculos e coíbem o livre exercício da iniciativa privada, acarretando sérios prejuízos à categoria. Segundo o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPOA), Daniel Antoniolli, a “gota d’água” em relação à necessidade de uma mobilização nacional deste porte foi a Medida Provisória que proibiu a comercialização de bebidas junto a rodovias federais, inclusive nos trechos que cruzam zonas urbanas. A eficácia da Medida é questionada pelo empresário que acredita que não será através deste tipo de intervenção que será alcançado o resultado que a sociedade busca.

    Sobre o excesso de Leis que regem o setor, Antoniolli lembra que apenas em 2007, no Rio Grande do Sul, foram mais de 35 projetos de lei propostos tanto pela Assembléia Legislativa como pela Câmara Municipal que, de forma direta, interferiram negativamente na livre iniciativa do setor. O trabalho para reverter decisões legislativas equivocadas e, em muitos casos até esdrúxulas como a que aprovou o fim da comanda para os restaurantes, por exemplo, foi rotineiro em 2007, exigindo uma presença constante do Sindicato.

             “O embate vivido durante todo o ano na questão relativa a Lei Seca é um outro exemplo de como a falta de diálogo e até prepotência pode inviabilizar economicamente todo o setor. Isso sem falar das questões tributárias como aumento de impostos que igualmente tiveram que ser atacadas”, afirmou Antoniolli.
             A mobilização em Brasil também contará com representantes da  Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB, do Resorts Brasil e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL Nacional.

Fonte: Assessoria de Imprensa SINDPOA