12/04/12

Novas regras em teste na Cidade Baixa - Sindpoa irá fazer campanha no bairro

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Moradores e empresários da Cidade Baixa aprovaram nesta quarta-feira, 11/4, as propostas de novas regras de funcionamento dos bares e restaurantes. A medida ficará em vigor durante 90 dias, a partir da assinatura do prefeito José Fortunati. Na audiência pública, que reuniu cerca de 300 pessoas na Igreja Sagrada Família, o Grupo de Trabalho formado para analisar e buscar soluções para os impasses apresentou duas propostas de decreto. A primeira altera o Decreto 14.607/04, que estabelece os níveis de polarização, ou seja, determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar numa determinada área e as exigências para que possa se instalar naquele local. Com as mudanças, alguns estabelecimentos instalados na Cidade Baixa e que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas. A outra amplia o horário de funcionamento das atividades de restaurante, bar, café e lancheria no bairro. De acordo com a proposta, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os estabelecimentos poderão funcionar até às 2 horas da madrugada, com tolerância de 30 minutos, e de domingos a quintas-feiras até 1 hora, com tolerância de 30 minutos. O prefeito José Fortunati deve assinar o novo decreto até o dia 1º de maio. Depois do período de 90 dias, uma nova audiência pública deve ser realizada para que os moradores e empresários possam analisar os resultados dessa experiência. "Vamos fazer uma campanha junto aos comerciantes da região para informá-los sobre essas medidas", afirmou o presidente José De Jesus Santos, do Sindpoa. Para o empresário, o consenso deve ser comemorado. " Iremos fazer a nossa parte no acordo e certamente o poder público também irá fazer o seu", disse  De Jesus, referindo-se a manutenção da ordem e da segurança do entorno. Fizeram parte do Grupo de Trabalho, pelo setor empresarial, Eli Antonio Sturmer e Moacir Biazibetti, como titulares, e Jacir Carlos e Adolfo Marina Filho, como suplentes e a Superintendente do Sindpoa Maria Isabel Nehme.


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