Prazo para adesão de microempresas começou
dia 02 de Janeiro

Começou dia 02 de Janeiro  o prazo para que micro e pequenas empresas informem ao governo se querem aderir ao regime tributário simplificado, o Super Simples. Essa opção precisa ser feita até o dia 31 de janeiro; caso contrário, os empresários terão que aguardar mais um ano para fazer a adesão. Podem optar pelo Super Simples as companhias com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões e que não tenham débitos com União, estados e municípios.
O novo sistema entrou em vigor em julho, unificando oito tributos federais, estaduais e municipais: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/ Cofins e contribuição previdenciária - todos esses tributos federais - além do ICMS, cobrado pelos estados, e do ISS, cobrado pelos municípios. As alíquotas do regime variam entre 4% e 17,42%, de acordo com o faturamento.
A adesão termina às 20h do dia 31 de janeiro. Esse também é o prazo para a empresa que quiser, ou precisa, ser excluída do Super Simples. Esse trâmite é necessário, por exemplo, para as que ultrapassaram o teto de faturamento anual de R$ 2,4 milhões. As micro e pequenas empresas que iniciarem suas atividades no decorrer do ano terão o prazo de até 10 dias contados do último deferimento de inscrição cadastral, seja Estadual ou Municipal, para aderir ao Super Simples.

Balanço dos primeiros meses do Simples Nacional mostra que 2,8 milhões de empresas foram aceitas no sistema. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, 3,242 milhões de empresas pediram adesão em 2007. Desse total, 240 mil tiveram o pedido indeferido pelos estados e municípios e 142 mil não foram aceitas pela Receita Federal. Além disso, 60 mil empresas se inscreveram e depois pediram para sair. O antigo Simples federal tinha cerca de 2,56 milhões de empresas. O número de pagantes regulares, com receita para o pagamento mínimo, aumentou. No antigo Simples, eles eram 1,4 milhão e agora já são 1,65 milhão.

(Fonte : Jornal do Comércio (RS) – Cad. Economia – 02-01-07)